II SÉRIE-A — NÚMERO 126

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designadamente no seu enquadramento arquitetónico, económico, patrimonial e ambiental.

De facto, a Quinta dos Ingleses encontra-se ladeada a ocidente por moradias unifamiliares de traça

tradicional, a norte pelo comércio local da vila de Carcavelos e a oriente pelos bairros dos Lombos Sul, São

Gonçalo e Torre, caracterizando prédios de classe média e comércio de rua. De igual modo, além do valor

ambiental do pinhal a oriente deste terreno e o valor patrimonial dos vários elementos existentes nesta área,

deve-se, ainda, pesar que este é a última grande aberta por urbanizar desde o Guincho até Sacavém, exceção

feita à Reserva Natural da Escola Náutica, ao Alto da Boa Viagem e ao Jamor, no concelho de Oeiras, sendo

também de registar as perspetivas de desenvolvimento urbanístico em alguns destes lugares.

No sentido de assegurar que o presente projeto de resolução assenta num processo aberto, inclusivo e

participado, além de ter participado da audiência dos peticionários da petição, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista (GP PS) decidiu auscultar a Comissão Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale

do Tejo e o movimento cívico SOS Quinta dos Ingleses sobre o assunto em apreço.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo que:

1. Promova a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, garantindo a

maximização do espaço de preservação da natureza e dos elementos patrimoniais relevantes; e

2. Assegure, em estreita articulação com o município de Cascais, a harmonização do desenvolvimento

urbanístico com o restante ecossistema urbano, designadamente a nível da sustentabilidade ambiental e da

atividade balnear, da conciliação com as zonas comerciais tradicionais a norte e a oriente e, ainda, da mobilidade

de quem mora, estuda, trabalha ou visita Carcavelos.

Palácio de São Bento, 12 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Miguel Matos — Nuno Fazenda — Hugo Pires — Ricardo Leão —

Alexandra Tavares de Moura — Palmira Maciel — Cristina Mendes da Silva — Maria Joaquina Matos — José

Rui Cruz — Telma Guerreiro — Olavo Câmara — Susana Amador — Francisco Rocha — José Manuel

Carpinteira — Fernando José — Clarisse Campos — Francisco Pereira Oliveira — Sílvia Torres — Ana Passos

— Vera Braz — Susana Correia — Romualda Fernandes — Cristina Sousa — Joana Bento — Fernando Paulo

Ferreira — Jorge Gomes — Martina Jesus — Filipe Pacheco — Lúcia Araújo Silva — Rosário Gambôa — Ivan

Gonçalves — Joaquim Barreto — Pedro Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1246/XIV/2.ª PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DE CARNAXIDE E DO SEU USUFRUTO PELAS POPULAÇÕES

Exposição de motivos

A serra de Carnaxide localiza-se entre Sintra e Monsanto e é uma das poucas manchas verdes da Área

Metropolitana de Lisboa. Tem cerca de 600 hectares que abarcam maioritariamente o concelho de Oeiras, mas

também os concelhos da Amadora e de Sintra. Localizada na bacia hidrográfica do rio Jamor, afluente do rio

Tejo, esta serra cumpre diversas funções ambientais, sociais e culturais.

Constituindo o único espaço verde entre o parque florestal do Monsanto e a serra de Sintra, a serra de

Carnaxide é componente fundamental de um corredor ecológico nesta zona urbana.

A serra possui solos de origem vulcânica bastante férteis que, não sendo compactados e impermeabilizados,

têm grande capacidade de armazenamento de água que previnem fenómenos extremos, em que se incluem as

cheias.