5 DE MAIO DE 2021

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De facto, num contexto de necessária mitigação e adaptação às alterações climáticas este espaço,

determinante para a regulação hídrica e climática, é também um pulmão para várias cidades, contribuindo para

a retenção de carbono e melhoria geral da qualidade do ar.

A serra de Carnaxide oferece bons locais de alimentação para as aves de rapina, como o falcão-peregrino

(estatuto vulnerável em Portugal) e a águia-de-asa-redonda. Na vegetação, encontram-se a Armeria

pseudoarmeria (endémica e com estatuto de conservação de «vulnerável»), a lonopsidiumacaule (protegida por

legislação nacional e europeia), o pinheiro manso, o sobreiro, o freixo ou o zambujeiro, entre outros tipos de

flora, como a orquídea selvagem.

É também inegável o valor histórico e cultural da serra de Carnaxide uma vez que aloja variados vestígios

do período paleolítico, assim como os aquedutos de Carnaxide e das Francesas (ambos subsidiários das Águas

Livres), as suas claraboias e a Mãe d’Água, património do Séc. XVIII e do reinado de D. José I.

Apesar dos valores ambientais e culturais que comporta, a serra de Carnaxide não se encontra abrangida

por qualquer regime que consiga preservar o respetivo património natural e cultural e conter os projetos de

urbanização em curso e em projeto que a ameaçam. Nem o PROTAML, nem os PDM, nem a classificação REN

e RAN estão a ser suficientes para que a serra não seja predada pelos interesses imobiliários.

Foi por esse motivo que um grupo de cidadãos, entre os quais destacados nomes da ciência, constituiu o

movimento Preservar a Serra de Carnaxide que tem desenvolvido variadas ações. Pode ler-se na petição

homónima lançada pelo movimento que «neste momento existem projetos de urbanização que ameaçam a serra

de Carnaxide, estando alguns em curso e outros em fase de plano ou projeto. A sua implementação iria destruir

a serra, causando impactos significativos a curto, médio e longo prazo, tanto para as populações como para o

ambiente o qual integra interessantes dimensões a nível de solos, água, flora e fauna, além de património

arquitetónico classificado.»

O documento também lançado por este movimento, «A Preservação da Serra de Carnaxide – Um Imperativo

em Prol da Qualidade de Vida das Populações, da Redução de Riscos Climáticos e do Desenvolvimento

Sustentável», suscita-se ainda a importância do usufruto dessa área para a qualidade de vida das populações:

«A importância de ter espaço verde perto dos locais de residência das pessoas e a associação da curta distância

com o aumento do uso são mencionados em várias políticas de saúde e de planeamento urbano, tornando-se

uma questão contemporânea» (Schipperijn et al., 2010, cit. por Figueiredo, 2014). Inclusive, no período de

quarentena que decorreu entre março e abril de 2020 e que requereu isolamento social e ainda atualmente, foi

notório o aumento do número de pessoas que usufruíram da serra, evidenciando a progressiva valorização deste

espaço verde por parte da população.

O PCP entende que se a proteção e valorização dos recursos hídricos, dos solos e do património são fatores

fundamentais para a coesão de um território proporcionando vidas mais saudáveis, então não pode ser ignorada

a situação da serra de Carnaxide.

A crescente urbanização traz impactos inegáveis, de curto, médio e longo prazo, tanto para as populações

como para o ambiente e contraria todos os desígnios de sustentabilidade tantas vezes proclamados.

Pelo contrário, a preservação da serra e uma gestão integrada e sustentável desta mancha verde

salvaguarda um valor ambiental e paisagístico importante. A sua preservação contribuirá para a melhoria da

qualidade do ar, a sustentabilidade do meio hídrico (águas superficiais e subterrâneas), a preservação dos

ecossistemas a ela associados, para a mitigação e adaptação às alterações climáticas e para a fruição e

melhoria da qualidade de vida das populações das áreas urbanas envolventes. A salvaguarda deste valor insere-

se numa política que se deseja efetiva na proteção da natureza e dos ecossistemas e não apenas proclamatória.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Conceda à serra de Carnaxide um estatuto legal de proteção adequado à sua salvaguarda, enquanto área