5 DE MAIO DE 2021

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papel do desenvolvimento rural40 como o seu segundo pilar que visa alcançar um quadro coerente e sustentável

para as zonas rurais, promovendo a competitividade da agricultura e da silvicultura, assegurando uma gestão

sustentável dos recursos naturais e a ação climática, e conseguindo um desenvolvimento territorial das

economias e comunidades rurais, incluindo a criação e manutenção de empregos.

A contribuição da PAC para os objetivos de desenvolvimento rural da UE é apoiada pelo Fundo Europeu

Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)41 que cofinancia programas de desenvolvimento rural (PDR)

juntamente com os orçamentos nacionais, os quais devem visar, pelo menos, quatro das seis prioridades do

FEADER:

– Fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas

rurais

– Reforçar a viabilidade e a competitividade de todos os tipos de agricultura e incentivar as tecnologias

agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas

– Promover a organização de cadeias alimentares, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura

– Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de

carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal

– Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas relacionados com a agricultura e as florestas

– Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais.

Na sequência de fogos florestais devastadores na Grécia e de inundações em larga escala no Reino Unido,

em setembro de 2007, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre catástrofes naturais42 que condena

a prática da construção ilegal em zonas protegidas e não autorizadas, e adotou, em 19 de junho de 2008, uma

resolução sobre o reforço da capacidade de resposta da União a catástrofes43.

O mecanismo de proteção civil da UE reúne os meios de resposta de 34 Estados-Membros participantes

tendo em vista executar ações conjuntas de prevenção e de preparação para catástrofes, designadamente em

caso de incêndios. O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CERE), juntamente com o EFFIS,

envolve-se com as autoridades dos Estados-Membros da UE e países participantes em atividades de

prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais.

Cumpre ainda referir que uma das seis prioridades44 definidas pela Comissão Europeia para 2019-2024 é

o Pacto Ecológico Europeu45 que visa tornar a economia da UE sustentável transformando os desafios

climáticos e ambientais em oportunidades em todos os domínios de intervenção e tornando a transição justa e

inclusiva para todos.

A nova Estratégia de Biodiversidade da UE para 203046 pretende colocar a biodiversidade da Europa no

caminho da recuperação até 2030, em benefício das pessoas, do clima e do planeta, elemento central do plano

de recuperação económica47 da UE da face à pandemia de coronavírus, proporcionando oportunidades de

negócio e de investimento imediatas para recuperar a economia da UE. A estratégia aborda os principais

fatores da perda da biodiversidade, como a utilização insustentável das terras e dos mares, a sobre-exploração

dos recursos naturais, a poluição e as espécies exóticas invasoras. Apresenta como elementos fundamentais:

– Criação de áreas protegidas que cubram, pelo menos, 30% da superfície terrestre e marítima da UE,

alargando a cobertura das zonas Natura 2000 existentes;

– Recuperação dos ecossistemas degradados na terra e no mar, mediante vários compromissos e medidas

específicos, incluindo reduzir a utilização de pesticidas e o risco deles decorrente em 50% até 2030 e plantar

três mil milhões de árvores em toda a UE;

40 https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy/rural-development_pt. 41 Regulamento (UE) n.º 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). 42 https://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P6-TA-2006-0224&language=EN. 43 https://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P6-TA-2008-0304&language=EN. 44 https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024_pt. 45https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt. 46 https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal/actions-being-taken-eu/eu-biodiversity-strategy-2030_pt#a-nova-estratgia-de-biodiversidade-da-ue-ir. 47 https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_940.