5 DE MAIO DE 2021

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ITÁLIA

A Legge n. 353 del 21 novembre 200055 é a lei-quadro em matéria de incêndios florestais em Itália,

estabelecendo as diretrizes gerais a seguir quanto à conservação e defesa do património florestal contra

incêndios. Conforme previsto no art. 1, tais diretrizes deverão ser incorporadas nas várias regiões autónomas

de Itália através de planos próprios, sendo essa incorporação vinculativa nas regiões autónomas com estatuto

ordinário (Piemonte56, Liguria, Lombardia57, Veneto, Emilia-Romagna58, Toscana59, Marche60, Umbria, Lazio61,

Abruzzo62, Campania63, Molise64, Puglia65, Basilicata66 e Calabria67), e optativa nas regiões autónomas com

estatuto especial (Friuli Venezia Giulia, Sardegna68, Sicilia69, Trentino e Vale d’Aosta70). Os planos regionais

de previsão, prevenção e combate ativo aos incêndios florestais deverão prever, entre outros: A consistência

e localização dos meios e ferramentas de combate aos incêndios e os recursos humanos disponíveis, bem

como, os procedimentos a seguir na luta ativa contra incêndios florestais [Art. 3-3-H)]; a consistência e a

localização das vias de acesso e traços de propagação de fogo, bem como as fontes adequadas de

abastecimento de água [Art. 3-3-I)]; operações florestais de limpeza e manutenção da floresta, incluindo a

intervenção em substituição do proprietário inadimplente, especialmente nas áreas de mais alto risco de

incêndio [Art. 3-3-L)]. Cumpre ainda referir que as diretrizes previstas na Legge n. 353 del 21 novembre 2000

desenvolvem-se com base em 4 eixos: prevenção (Art. 4), informação (Art. 5 e Art. 6), intervenção (Art. 7) e

responsabilização (Art. 10 e Art. 11).

Outros países

AUSTRÁLIA

Na Austrália, a legislação base em matéria ambiental é o Environment Protection and Biodiversity

Conservation Act 199971, também denominado por EPBC Act, bem como, as Environment Protection and

Biodiversity Conservation Regulations 2000. Estes diplomas regulam as atividades suscetíveis de produzirem

55 Diploma consolidado disponível em NORMATTIVA.IT. Todas as referências relativas à legislação de Itália devem considerar-se remetidas para o referido portal, salvo indicação expressa em contrário. 56 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Piemonte, para 2021-2025, disponível no portal oficial desta região autónoma,

em https://www.regione.piemonte.it/web/. 57 Plano regional de prevenção de incêndio da região da Lombordia, para 2020-2022, disponível no portal oficial desta região autónoma, em www.regione.lombardia.it. 58 Plano regional de prevenção de incêndio da região da Emilia-Romagna, para 2017-2021, disponível no portal oficial desta região autónoma, em https://bur.regione.emilia-romagna.it/. 59 Plano regional de prevenção de incêndio da região da Toscana, para 2019-2021, disponível no portal oficial desta região autónoma, em

www.regione.toscana.it. 60 Informação sobre o Plano regional de prevenção de incêndio da região da Marche disponível no portal oficial desta região autónoma, em https://www.regione.marche.it/. 61 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Lazio, para 2020-2022, disponível no portal oficial desta região autónoma, em http://www.regione.lazio.it/. 62 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Abruzzo, para 2011-2012, com sucessivas atualizações, última das quais em

06/07/2020, disponível no portal oficial da proteção civil desta região autónoma, em https://protezionecivile.regione.abruzzo.it/. 63 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Campania, para 2020-2022, disponível no portal oficial desta região autónoma, em http://www.lavoripubblici.regione.campania.it/. 64 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Molise disponível no portal oficial desta região autónoma, em http://www3.regione.molise.it/. 65 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Puglia disponível no portal oficial desta região autónoma, em

https://trasparenza.regione.puglia.it/. 66 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Basilicata, para 2018-2020, disponível no portal oficial desta região autónoma, em www.regione.basilicata.it. 67 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Calabria, elaborado em 2019, disponível no portal oficial desta região autónoma, em https://www.regione.calabria.it/. 68 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Sardegna, para 2020-2022, disponível no portal oficial desta região autónoma,

em https://www.regione.sardegna.it/. 69 Plano regional de prevenção de incêndio da região de Sicilia, elaborado em 2015, disponível no portal oficial desta região autónoma, em http://sif.regione.sicilia.it/. 70 Legge 21 NOVEMBRE 2000, n. 353, Legge-quadro in materia di incendi boschivi, disponível em file:///C:/Users/filip/Downloads/ 13_Legislazione.pdf. 71 Documento disponível no portal LEGISLATION.GOV.AU. Todas as referências relativas à legislação da Austrália devem considerar-se

remetidas para o referido portal, salvo indicação expressa em contrário.