O CHEFE DO GABINETE,

Luís Nuno Rebelo Fernandes de Olim

tornaria o porto de pesca do Funchal num porto sustentável e adaptado às exigências do séc. XXI, com recurso a fontes de energia renováveis e edifícios mais eficientes.

CONCLUSÃO

Face ao que antecede, concordamos com as linhas gerais contidas nas Grandes Opções do Plano que constam do anexo da proposta de lei em apreço e com as medidas nela contidas, na medida em que se encontram alinhadas com os princípios orientadores da UE contemplados na iniciativa, Next Generation EU e, bem assim, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo cumprimento será essencial ao reforço financeiro europeu que fundamentou a atualização das OP.

Porém, consideramos que, quer ao nível estratégico, quer ao nível de medidas, as GO devem ser robustecidas com a introdução de um capítulo próprio referente às regiões autónomas ou, pelo menos, com medidas específicas a elas dirigidas, que garantam o desenvolvimento integrado do país, a coesão territorial e o principio da continuidade territorial, maximizando as suas caraterísticas geográficas, nomeadamente da Região Autónoma da Madeira no âmbito do Domínio Projetar a Faixa Atlântica, e minimizando os condicionamentos insulares e ultraperiféricos.

II SÉRIE-A – NÚMERO 126 _________________________________________________________________________________________________________

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