6 DE MAIO DE 2021

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contribuindo, desta forma, para garantir mais conhecimento, mais qualidade de vida e segurança aos diabéticos

tipo 1.

Na verdade, tudo o que esteja ao nosso alcance para garantir estes pressupostos deve ser concretizado com

a maior brevidade possível, indo ao encontro das reivindicações das pessoas com diabetes tipo 1, dos seus

familiares e cuidadores e da comunidade científica e que acaba por estar refletido na Petição n.º 114/XIV/1.ª

intitulada «Quantos somos com diabetes tipo 1?».

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido

Ecologista «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução.

A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1 – Sejam acionadas as diligências necessárias com vista à criação de um grupo de trabalho, envolvendo as

autoridades de saúde e outras entidades públicas consideradas relevantes na área da diabetes, por forma a

concretizar um registo nacional da diabetes tipo 1, sob responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde,

atualizado anualmente e dotado dos devidos meios humanos e financeiros, que permita um conhecimento mais

aprofundado e real desta doença, assim como das necessidades das pessoas com diabetes tipo 1.

2 – Seja elaborado e divulgado periodicamente um relatório com as informações e conclusões do registo

nacional da diabetes tipo 1.

3 – Seja realizado um levantamento das necessidades das pessoas com diabetes, com vista a colmatar as

lacunas evidenciadas, por forma a concretizar efetivamente as medidas adequadas para garantir a qualidade de

vida a doentes com diabetes.

Palácio de São Bento, 5 de maio de 2021.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1257/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DA MENSTRUAÇÃO NÃO SER UMA

FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, DE DESVANTAGEM ECONÓMICA E AMBIENTAL

Exposição de motivos

A pobreza afeta diretamente, em todo o mundo, milhões de mulheres, raparigas e pessoas trans, que são

obrigadas a viver com dificuldade no acesso a produtos de higiene, para além do preconceito ou a falta de

acesso a água e saneamento, que assegurem a sua higiene.

Os elevados custos com a aquisição destes produtos, dificultam o acesso aos mesmos. Os gastos mensais

com os produtos de higiene menstrual, são, em média, de nove euros e meio por mês para adquirir produtos de

higiene, o que significa, aproximadamente, cinco mil euros ao longo da vida.

Por sua vez, a escassez destes produtos, aliada à debilidade das opções a que estas pessoas se veem

forçadas a recorrer, tem também impacto na saúde, qualidade de vida e oportunidades de acesso à educação

e até ao emprego, a par dos problemas sociais e culturais muitas das vezes associados.

A esta problemática conhecida como «pobreza menstrual», acrescem os fatores biológicos, como as dores

menstruais, muitas vezes incapacitantes, sendo que quem as sofre de forma persistente aprendeu a normalizá-

las, não procurando ajuda médica. Quando a menstruação provoca este tipo de dores debilitantes, há

condicionantes na sua assiduidade à escola e ao trabalho, muitas vezes com sentimento de culpa por faltarem,

limitando a sua ação e contributo para a economia e desenvolvimento dos seus papéis sociais. A menstruação

precisa de ser encarada como algo natural e sobre a qual se fale sem tabus.

Com uma maior literacia fisiológica, social, financeira e ambiental, surge a necessidade de ter em conta o