II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1252/XIV/2.ª

PELA MELHORIA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS PLANTAS SELVAGENS AUTÓCTONES DO

TERRITÓRIO PORTUGUÊS

Cerca de 60 por cento das 630 plantas vasculares avaliadas recentemente em Portugal continental estão

ameaçadas de extinção. Este é um dos principais resultados da Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal

Continental publicada em outubro de 2020. Além das 381 plantas ameaçadas – das quais 84 estão classificadas

como «Criticamente em Perigo», 128 «Em Perigo» e 169 como «Vulnerável» – os autores da publicação

concluem que 17 plantas estão regionalmente extintas, isto é, deixaram de existir em Portugal continental. Mais

inquietante é a conclusão que revela que duas espécies da flora selvagem (Armeria arcuata e Armeria neglecta)

foram consideradas extintas, ou seja, desapareceram do planeta.

A Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental, coordenada pela Sociedade Portuguesa de

Botânica e pela Associação Portuguesa de Ciência da Vegetação – PHYTOS, em parceria com o Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), é o resultado de vários anos de trabalho de campo de uma

equipa de 86 especialistas que colaborou com 100 pessoas de diversas especialidades e afiliações. A equipa

avaliou 630 das 3300 plantas que se estimam que ocorram no território continental. Segundo os autores, a

«percentagem de plantas em risco é bastante maior [do que a detetada na Lista Vermelha], já que apenas foi

avaliado 1/5 da nossa flora continental.» Os resultados alarmantes da publicação exigem a concretização

urgente de políticas públicas capazes de reverter a perda acelerada de diversidade vegetal no País.

Para a quase totalidade das plantas avaliadas no projeto – 97 por cento – os autores identificaram pressões

e ameaças sobre as populações da flora nacional. As mais recorrentes estão relacionadas com o

desenvolvimento urbano, turístico e industrial e a construção de infraestruturas, com maior preponderância na

faixa litoral onde se concentra a maior parte da atividade económica e densidade populacional. Como exemplo,

os autores identificam a existência de um endemismo lusitano em declínio cuja ocorrência se conhece apenas

nas imediações da base aérea do Montijo. A expansão e intensificação da atividade agrícola, florestal e pecuária

é outra das principais pressões e ameaças à flora selvagem. Os autores apontam, como exemplos, a instalação

de grandes blocos de regadio no Alqueva, de estufas no Sudoeste Alentejano e de pomares de regadio de

citrinos e abacates no Algarve. A intensificação de produção de gado e a consequente degradação de

pastagens, bem como a proliferação de monoculturas de eucalipto no território são também identificadas como

algumas das principais pressões e ameaças à flora selvagem do território nacional.

Dado o estado de conservação preocupante de um conjunto vasto de espécies da flora que ocorre no nosso

território, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda defende o planeamento e concretização urgente de ações

que possam inverter o atual rumo de degradação da biodiversidade florística no país. Como tal, o Governo deve

envidar esforços para aplicar planos de âmbito nacional e local, de longo prazo, para a recuperação e gestão

dos habitats onde ocorrem plantas selvagens autóctones. As ações de recuperação e gestão de habitats são

identificadas na Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal continental como as mais importantes para

garantir a conservação da diversidade vegetal do país, tendo sido propostas para 39 por cento das plantas

avaliadas, o que corresponde a 187 espécies ameaçadas e 58 não ameaçadas.

Para que as ações de preservação sejam eficazes importa melhorar substancialmente o conhecimento

científico sobre as populações das espécies de plantas. Como tal, o Bloco de Esquerda propõe a elaboração e

execução de um programa nacional de monitorização da flora que avalie, entre outros, as tendências

populacionais das plantas selvagens autóctones. Este programa deve ter carácter permanente e assentar em

ações frequentes e periódicas que permitam informar os planos de recuperação e gestão da flora. Aliado a este

programa, o Governo deve reforçar os apoios aos centros de investigação para que estes possam produzir o

conhecimento científico necessário sobre a ecologia das plantas do País.

A propagação de espécies exóticas invasoras é também identificada na Lista Vermelha como uma das

principais pressões e ameaças à preservação da flora autóctone. Face à propagação descontrolada de espécies

invasoras em vastas áreas do território, designadamente as pertencentes aos géneros Acacia e Hakea, o

Governo deve cumprir e aplicar o disposto no Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho. O cumprimento e aplicação

da lei pressupõe a realização e concretização de planos específicos para o controlo, contenção ou erradicação

de espécies exóticas invasoras em Portugal.