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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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da integração desta área no tecido urbano adjacente ou a melhoria das condições de acessibilidade.

É no sentido de assegurar que as opções acima descritas, possam vingar, que o Partido Ecologista «Os

Verdes» apresenta o presente projeto de resolução, que visa a salvaguarda da Quinta dos Ingleses como espaço

patrimonial e de regulação climática.

A salvaguarda da Quinta dos Ingleses é a forma de garantir restrições à fúria da construção urbanística,

preservando o seu valor ecológico, paisagístico, histórico e cultural, inserido na sua identidade local.

O Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

Promova a salvaguarda da Quinta dos Ingleses, garantindo lhe um estatuto legal de proteção adequado à

sua preservação como espaço patrimonial e de regulação climática, que regulamente as intervenções artificiais

suscetíveis de a degradar, tal como dispõe o Decreto-Lei n.º 142/2008 no Regime jurídico da conservação da

natureza e da biodiversidade e assegurando o seu usufruto público.

Assembleia da República, 6 de maio de 2021.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1254/XIV/2.ª

PELA BENEFICIAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIGNIFICAÇÃO DO MUSEU REGIONAL RAINHA DONA

LEONOR

Exposição de motivos

O Museu Regional Rainha Dona Leonor, mais conhecido e referido como Museu Regional de Beja, encontra-

se instalado no Convento de Nossa Senhora da Conceição1 e na Igreja de Santo Amaro2. Este Museu detém

um rico e vastíssimo espólio nomeadamente as coleções de Pintura, Arqueologia, Azulejaria, Escultura,

Ourivesaria, Cerâmica Utilitária, Numismática Metrologia e Ferragens. Destaca-se o núcleo de pintura que reúne

obras produzidas em Portugal, Espanha e Holanda, entre os séculos XV e XVIII.

Ao longo da sua existência, o Museu Regional Rainha Dona Leonor teve diversas tutelas. No início, em 1927,

foi a Junta Geral do distrito de Beja, depois a Junta Distrital de Beja, passando pela Assembleia Distrital de Beja

(AMBAL), posteriormente a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) e, finalmente, em 2019, a

CIMBAL transfere a tutela para a Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlen).

A crónica falta de investimento conduziu a que o Museu Regional Rainha Dona Leonor atingisse um nível

muito preocupante de degradação generalizada, principalmente no que respeita a problemas de segurança e de

conservação de bens do espólio museológico, bem como a imperiosa necessidade de organização e registo

documental e dos espaços técnicos de apoio ao trabalho desenvolvido no museu. Além das referidas

dificuldades relacionadas com a condições do património material, é necessário considerar os problemas

relacionados com a dotação e reforço de trabalhadores e sua valorização profissional enquanto elemento

fundamental para que o Museu concretize o seu papel de salvaguarda e valorização do património cultural da

região.

1 Classificado como Monumento Nacional em 1922 2 Classificada como Monumento Nacional em 1936

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