6 DE MAIO DE 2021

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Sendo conhecido que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem prevista uma verba de 243 milhões,

com uma importante fatia para recuperar património, importa que o Museu Regional Rainha Dona Leonor, que

consta da lista de museus a recuperar, tenha acesso a uma verba digna e adequada às suas necessidades e

que, além disso, se possa recorrer a outras fontes de financiamento como, em primeira linha, o Orçamento do

Estado e, além disso, os fundos comunitários do atual e futuro quadro financeiro plurianual para fazer face às

necessidades de intervenção urgentes, de manutenção e de concretização de um plano que garanta um melhor

aproveitamento e funcionamento do museu.

O Museu Regional Rainha Dona Leonor precisa também de ser valorizado e aproveitado enquanto espaço

de produção, educação e divulgação do conhecimento, constituindo um espaço particular de ensino, diferente

da escola, sendo fundamental que se potencie todas as suas possibilidades de interação, incluindo pedagógicas,

a partir dos valores museológicos.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da República, considerando

as carências identificadas no que respeita ao estado do edificado, inventário, conservação do espólio, espaços

para trabalho e armazenamento e quadro de pessoal do Museu Regional Rainha Dona Leonor, recomenda ao

Governo que:

1 – Crie condições para a definição e cumprimento de um programa museológico e respetivo plano de ação

que valorize o património cultural promovendo oportunidades de acesso ao seu valioso património, às suas

coleções e espólio museológico;

2 – Defina o plano de investimentos plurianual para o Museu Regional Rainha Dona Leonor, no qual

constem as medidas e intervenções que permitam o cumprimento do programa, do plano de ação e projetos

definidos;

3 – Inicie e concretize, com caráter de urgência, todas as obras de conservação e valorização do edifício do

Convento de Nossa Senhora da Conceição, sede do Museu Regional Rainha Dona Leonor;

4 – Mobilize os recursos financeiros necessários aos investimentos no Museu Regional Rainha Dona

Leonor, na medida das reais necessidades e com dotação adequada, utilizando a verbas disponíveis no

Orçamento do Estado, verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, mas também do atual e do novo Quadro

Financeiro Plurianual;

5 – Dote, devidamente, o Museu Regional Rainha Dona Leonor dos trabalhadores, meios técnicos e

materiais necessários;

6 – Promova o museu enquanto espaço de investigação, dotando-o de condições para o estudo científico

continuado do seu espólio;

7 – Fomente a dinamização dos Serviços Educativos do Museu, no que respeita à educação patrimonial,

através de atividades programadas, de carácter pedagógico e lúdico, dirigidas a públicos diversos, incluindo:

a) A promoção da educação não-formal em articulação com as escolas da região;

b) O desenvolvimento de programas específicos para a terceira idade e para os trabalhadores da região.

Assembleia da República, 6 de maio de 2021.

Os Deputados do PCP: João Dias — Ana Mesquita — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe —

Duarte Alves — Alma Rivera — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira.

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