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II SÉRIE-A — NÚMERO 129

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Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020. N.º 22/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020. N.º 23/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998. N.º 24/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018.

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