11 DE MAIO DE 2021

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programa de emergência de compra de ativos, que já se cifra em 1,85 biliões de euros (até março de 2022) e

que se acrescenta ao programa de Quantitative Easing.

O papel das instituições europeias no apoio financeiro aos Estados-Membros será a grande alavanca para

ultrapassar as dificuldades económicas causas pela COVID-19.

De acordo com dados do INE o PIB contraiu 7,6% em 2020, sendo que a maior parte do 15,4 mil milhões de

euros do PIB perdeu-se devido à quebra no consumo privado e exportações. Esta quebra é superior à medida

da União Europeia (6,4%) e da Zona Euro (6,8%). Acresce que a recuperação económica esperada para 2021

pode estar significativamente prejudicada pela vaga da pandemia que obrigou às medidas de confinamento

adotadas pelo Governo. De resto, o Fundo Monetário Internacional reviu, em baixo, as perspetivas para a

economia portuguesa de 6,5% (em Outubro) para 3,9%.

Segundo as contas nacionais por setor institucional, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística a

formação bruta do capital fixo na XIII legislatura nunca compensou o consumo de capital fixo registado.

Verificou-se uma redução do stock de capital público a um ritmo próximo de -1% do PIB. Ou seja, o

investimento em áreas fundamentais como educação, saúde, equipamentos sociais, infraestruturas para

transportes entre outros, tem caído a um ritmo constante.

Por outro a economia tem de recuperar a capacidade de crescimento. Para esse efeito o investimento do

setor privado, aliado ao setor público é também crucial.

O setor privado tem sido uma grande alavanca da economia do País. Em particular as exportações

portuguesas nos últimos oito anos aumentaram de 30% para 44% do PIB.

Contudo o potencial de crescimento da economia portuguesa não está alinhado com os restantes Estados-

Membros.

O stock de capital líquido da União Europeia aumentou 11% em dez anos, entre 2008 e 2018. Contudo os

mesmos dados da União Europeia indicam que a economia portuguesa está menos capitalizada, com uma

redução de -1% para o mesmo período. Sendo que, de 2015 a 2018 observa-se igualmente uma redução de -

1%, sempre em divergência com o sentido que a União Europeia a 27 apresenta.

O desgaste do capital fixo não é compensado pelo investimento, por essa razão o índice stock capital líquido

é negativo o que coloca a economia portuguesa numa posição que desfavorece o potencial de crescimento. O

resultado será sempre a diminuição da competitividade e dos resultados das empresas e menor capacidade

para estas aumentarem o nível salarial dos seus trabalhadores.

Com este contexto económico o apoio a bens tangíveis com fundos europeus estruturais e investimento

apresenta-se como um importante instrumento. Especialmente no atual quadro de escassez de liquidez.

Será assim importante o acesso a fundos europeus estruturais e investimento de todas as regiões do País e

da forma mais transversal possível.

Os efeitos económicos da COVID-19 obrigam a uma aplicação dos fundos comunitários num contexto

diferente ao que se verificava antes do surto epidemiológico.

Este contexto fragiliza o tecido empresarial português afetando de forma transversal as empresas que o

compõem.

Enquadramento da península de Setúbal

A península de Setúbal é uma região que agrega 9 concelhos: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo,

Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

A ausência de dados socioeconómicos leva a que a que península de Setúbal tenha acesso condicionado

aos fundos comunitários, como ocorre com a restante Área Metropolitana de Lisboa.

A península de Setúbal está inserida numa NUTS II e NUTS III que contabilizam dados socioeconómicos da

mesma área geográfica, ou seja, a Área Metropolitana de Lisboa.

Sendo que a esta região correspondia a uma NUTS III até à sua inserção na Área Metropolitana de Lisboa.

Contudo, os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, reportando-se ao ano de

2015, indicavam que a península de Setúbal contava com um PIB por habitante de 12 519 euros, enquanto o

resto da AML apresentava um PIB por habitante de 27 382 euros.

Nesse sentido, é evidente que a península tem características socioeconómicas diferentes da restante NUTS