11 DE MAIO DE 2021

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2 – Inste a Câmara Municipal de Lisboa a proceder a imediata suspensão do alvará de licenciamento das

obras previstas na Tapada das Necessidades, a fim de preservar o bem público, tendo nomeadamente em conta

a ameaça das alterações climáticas e a necessidade de preservar os espaços verdes urbanos e a sua função

social e ambiental, e na sequência do incumprimento do protocolo celebrado entre o então Ministério da

Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a Câmara Municipal de Lisboa;

3 – Encomende um projeto de arquitetura paisagística para a recuperação da Tapada das Necessidades

como espaço público de lazer e convívio com a natureza que mantenha a sua qualidade de ecossistema urbano

e incremente a sua biodiversidade;

4 – Inicie um processo de participação pública sobre o espaço que tenha em conta o referido projeto de

arquitetura paisagística e inclua os autarcas e a população local, utilizando e desenvolvendo o modelo das

assembleias de cidadãos.

Palácio de São Bento, 11 de maio de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.