II SÉRIE-A — NÚMERO 132

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2. Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, os mencionados projetos de

resolução baixaram, para apreciação na especialidade, à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e

Habitação.

3. Foi apresentada uma proposta de substituição pelos Grupos Parlamentares do PSD, do BE, do PCP, do

CDS-PP e do PEV.

4. Na reunião de 12 de maio de 2021, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares do PSD,

do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP, a Comissão procedeu à apreciação e votação na especialidade das

referidas iniciativas.

5. O texto final resultante da proposta de substituição foi aprovado por unanimidade.

6. Tendo em consideração os resultados das votações na especialidade, segue em anexo o texto final destas

iniciativas.

Palácio de São Bento, em 12 de maio de 2021.

O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

Texto final

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa,

recomenda ao Governo que:

1. Proceder, com urgência, às obras de requalificação da estrada nacional n.º 225 (Castro Daire – Arouca –

Vila Nova de Paiva), avançando com os procedimentos com vista à segurança e redução dos tempos de

deslocação de pessoas e empresas.

2. Que as obras de requalificação contemplem dimensão suficiente para o cruzamento de dois carros e que

tenham em consideração a necessidade de mitigar os riscos associados à geada na estrada.

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021.

O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 909/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MEDIDAS PARA A DESPOLUIÇÃO

E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NABÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 918/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A DESPOLUIÇÃO DO RIO NABÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 981/XIV/2.ª

(PELA DEFESA E PROTEÇÃO DO RIO NABÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1142/XIV/2.ª

(CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO NABÃO)