II SÉRIE-A — NÚMERO 132

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proteção daquela massa de água seja conseguida através da identificação rigorosa das fontes poluidoras, da

responsabilização dos infratores e da colaboração com as autarquias locais com vista à viabilização dos

investimentos nas infraestruturas necessárias para evitar que o Nabão continue a ser frequentemente

contaminado por efluentes pecuários, industriais e domésticos.

8. O Sr. Deputado Nuno Pedro Morais Soares (CDS-PP) apresentou o Projeto de Resolução n.º 1186/XIV/2.ª

(CDS/PP) – Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias com vista à resolução

da poluição no rio Nabão. Referiu que o seu Grupo Parlamentar tem sinalizado ano após ano esta situação,

sendo manifesta a necessidade de aperfeiçoamento das redes de drenagem e propor uma solução técnica para

esta situação. Episódios cada vez mais graves e recorrentes que colocam em causa recursos hídricos da região.

9. O Sr. Deputado João Moura (PSD) apresentou e Projeto de Resolução n.º 1258/XIV/2.ª (PSD) – Proteger

o rio Nabão, reduzir a poluição e recuperar os ecossistemas, elaborado na sequência da finalização de um ciclo

de audições que permitiu alguns esclarecimento. Constatou que quase todos os seis projetos de resolução

seguem as mesmas recomendações, estaremos em condições de trabalhar num texto comum. Assinalou que a

fonte do problema não reside nas ETAR mas nas redes de saneamento primárias, muito antigas, com coletores

unitários e que sofrem com a pluviosidade, cujas águas não necessitariam de ser encaminhadas para ETAR.

Reiterou a essencialidade de investir nas redes de saneamento básico mostra-se essencial, mostrando

disponibilidade para concertação de uma recomendação conjunta.

10. Realizada a discussão, o Sr. Presidente informou que os projetos de resolução se encontram em

condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo

que se remete a presente informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1125/XIV/2.ª

(MEDIDAS PARA A PRESERVAÇÃO DOS HABITATS E SALVAGUARDA DAS ESPÉCIES ENDÉMICAS

AMEAÇADAS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1252/XIV/2.ª

(PELA MELHORIA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS PLANTAS SELVAGENS AUTÓCTONES DO

TERRITÓRIO PORTUGUÊS)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Em 20 de março de 2021, o Grupo Parlamentar do PEV tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 1125/XIV/2.ª (PEV) – Medidas para a preservação dos habitats e salvaguarda das espécies

endémicas ameaçadas, que, em 22 de março de 2021, baixou à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento

do Território para discussão.

Em 6 de maio de 2021, o Grupo Parlamentar do BE tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 1252/XIV/2.ª (BE) – Pela melhoria do estado de conservação das plantas selvagens autóctones do território

português, que, na mesma data, baixou à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para

discussão.

A iniciativa foi discutida ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, em

reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 12 de maio de 2021,

tendo apresentado os projetos dos respetivos grupos parlamentares a Sr.ª Deputada Mariana Silva (PEV) e