13 DE MAIO DE 2021

31

mobilidade sustentável, como a criação de uma rede de percursos pedestres, a disponibilização de bicicletas

elétricas e a implementação de um programa de turismo equestre».

A promoção do turismo é determinante para a vila de Sintra e, como tal, a oferta hoteleira é peça

imprescindível.

Em 2005, foi aprovado o projeto de construção do Turim Palace Hotel, uma unidade hoteleira de cinco

estrelas com cerca de cem quartos, a ser construída na Gandarinha. Em 2019, após terem sido detetadas

desconformidades com o projeto inicialmente aprovado e licenciado, a obra foi embargada. Em outubro de 2020,

a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) emitiu um parecer parcialmente favorável a esta obra

salientando, segundo notícias vindas a público, que «os problemas levantados nos pareceres técnicos de

arquitetura, arqueologia e paisagismo foram corrigidos e esclarecidos parcialmente».

Importa, neste sentido, saber se o que faltava então esclarecer foi corrigido pelos promotores da obra e o

qual o parecer final da DGPC – cujo teor não parece ser público.

O CDS-PP considera que este hotel é importante, uma vez que será gerador de emprego, contribuirá para

colmatar a falta de camas no concelho de Sintra e potenciar receitas relevantes para o turismo. No entanto, tem

de ser construído corrigindo todas e quaisquer irregularidades no projeto, por forma a que se mantenham

cumpridos os critérios de classificação de Paisagem Cultural da UNESCO, bem como as boas práticas

estabelecidas de gestão do património.

Torna-se, assim, determinante que o Governo assegure que Sintra permanece na lista do Património Mundial

da UNESCO tomando, para o efeito, as diligências necessárias junto das entidades envolvidas por forma a que

sejam efetuadas as alterações ao projeto de construção do Turim Palace Hotel, de acordo com o parecer emitido

pela DGPC.

O CDS-PP não considera aceitável correr-se o risco de que Sintra seja excluída desta lista.

Numa matéria desta relevância o bom-senso deve prevalecer sendo, assim, essencial acautelar o

imprescindível equilíbrio entre a preservação das características culturais e ambientais desta quase milenar vila

portuguesa e o seu interesse turístico e consequente oferta hoteleira.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo

que tome as medidas necessárias que assegurem que Sintra permanece na lista do Património Mundial da

UNESCO acautelando, para o efeito, que são efetuadas as alterações necessárias ao projeto de construção do

Turim Palace Hotel.

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— Pedro Morais Soares.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.