14 DE MAIO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1270/XIV/2.ª

REATIVAÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL DE PASSAGEIROS DA LINHA DO SUL

A Linha do Sul é uma das linhas ferroviárias mais importantes do país, ligando Lisboa a Tunes, no Algarve.

Possui 272,5 quilómetros de extensão, dos quais apenas 69,7 quilómetros são de via dupla. Está totalmente

eletrificada e é atualmente a única ligação ferroviária entre Lisboa e o Algarve, desde o encerramento da parte

sul da Linha do Alentejo. Esta linha serve atualmente os concelhos de Lisboa, Almada, Seixal, Barreiro, Palmela,

Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Ourique, Odemira e, na parte que liga Lisboa às Praias do Sado, perto

de Setúbal, tem serviços urbanos.

Esta linha só teve a sua ligação ao concelho de Lisboa em 2003 com a abertura da travessia fluvial através

da Ponte 25 de Abril, passando assim a ser a segunda ligação entre a parte norte da rede nacional ferroviária e

a parte sul. A linha tem estações em vários concelhos com muitas indústrias, nomeadamente na península de

Setúbal com a Autoeuropa e o porto de Setúbal. Em 2010 foi construído um desvio de 28,8 quilómetros junto a

Alcácer do Sal, encurtando a distância e o tempo entre Lisboa, o porto de Sines e Faro. A linha de Sines ramifica-

se na Linha Sul, que dá acesso ao porto de Sines, um dos mais importantes do País.

Apesar da importância desta linha ferroviária, esta não resistiu à subida ao poder do Governo PSD/CDS em

2011 e a uma das maiores campanhas de encerramentos de estações e de desinvestimento na ferrovia que o

país já conheceu. Logo a 11 de dezembro desse ano, poucos meses após a tomada de posse do Governo

PSD/CDS, a linha do Sul veria suprimido todo o seu serviço regional entre as estações de Setúbal e Tunes,

levando ao fim do serviço de passageiros nas estações de Monte Novo-Palma, Canal Caveira, Lousal,

Amoreiras-Odemira, Luzianes e São Marcos da Serra e nos apeadeiros de Mourisca-Sado, Azinheira dos

Barros, Alvalade e Pereiras. No mesmo dia os comboios Intercidades entre Lisboa e Faro passaram a utilizar a

variante de Alcácer do Sal sendo, contudo, eliminada a paragem na estação dessa sede de concelho que ficou

sem qualquer serviço de passageiros.

Estes anos sucessivos de desinvestimento deixaram graves lacunas no país, que só começaram a ser

invertidas a partir de 2016, pelo Governo do PS, através de programas como o Plano Ferrovia 2020. Esta nova

dinâmica permitiu assumir o caminho de ferro, com a sua grande capacidade, eficiência e potencial para a

velocidade, como a espinha dorsal das redes de transportes das áreas metropolitanas e como fator de coesão

territorial a nível nacional. Também por isso há hoje um consenso alargado em Portugal sobre a necessidade

de intensificar a aposta na ferrovia, contrastando com o foco na rodovia que dominou as últimas décadas.

Mais recentemente, e depois de em 2020 ter entrado em vigor o contrato de serviço público celebrado entre

o Estado e a CP, foi dado um importante passo relativamente ao financiamento dos serviços ferroviários de

passageiros. Em 2021 está já concluída a fase de recuperação de material circulante que se encontrava fora de

serviço, passando-se neste momento à fase de modernização, nomeadamente das 50 carruagens recentemente

adquiridas e de outras que se encontram ao serviço na CP, o que permitirá uma melhoria da qualidade do serviço

ferroviário.

Ainda no que respeita a material circulante, a somar às 22 automotoras elétricas e bimodo, cujo procedimento

de aquisição foi recentemente adjudicado, estão a ser iniciados os procedimentos de aquisição de 129

automotoras elétricas para todas as categorias de serviços. A aquisição destes novos comboios é, assim, uma

oportunidade para a substituição de unidades que já ultrapassaram a sua vida útil e de reforço imediato da oferta

e da reativação de vários serviços como o da linha do sul.

Além de tudo isto, foi lançado no último mês a primeira fase de discussão do novo Plano Ferroviário Nacional,

um programa que quer orientar as opções de investimento no longo prazo e tem os objetivos de levar a ferrovia

a todas as capitais de distrito, de reduzir o tempo de viagem e de promover melhores ligações da rede ferroviária

às infraestruturas portuárias e aeroportuárias.

É por todo este contexto de renovada aposta e investimento num novo ciclo de modernização, expansão de

capacidade da rede ferroviária e melhoria do serviço prestado que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

entende estarem agora reunidas as condições para que se corrija mais uma das nefastas consequências que a

última governação de direita teve na península de Setúbal e no litoral alentejano. Entende assim o Partido

Socialista que é imperioso que se volte a reativar de forma célere o serviço regional ou inter-regional ferroviário

de passageiros da linha do Sul.

Esta tem sido, aliás, uma antiga e permanente reivindicação dos autarcas do Partido Socialista nos concelhos