II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1274/XIV/2.ª

MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA CAMILO CASTELO BRANCO, EM

VILA REAL

(Texto inicial)

A Escola Secundária Camilo Castelo Branco (ESCCB), situada no centro histórico da cidade, no Largo dos

Freitas (antiga Praça Velha) é um edifício cuja construção foi concluída em 1943.

Existente desde 1848, recebeu em 1914 a designação de Liceu Central de Camilo Castelo Branco, «tendo

em consideração o alto valor intelectual e educativo do grande escritor».

Em 1978, face ao aumento da população escolar após o 25 de Abril, houve a necessidade de construir um

pavilhão pré-fabricado que permitisse acrescentar salas de aula. No entanto, apesar do seu caráter provisório,

este equipamento ainda se mantém em funcionamento. O edifício anexo é composto por quinze salas de aula,

uma sala de acompanhamento ao aluno (SAA) e uma sala de professores.

O projeto educativo da ESCCB contempla o 3.º ciclo do ensino básico, o secundário e o ensino profissional,

dando resposta articulada com outras escolas da cidade e promovendo a participação da escola no Programa

Intercultura AFS (Educação não-formal para uma Aprendizagem Intercultural e Educação Global), filiado na

UNESCO.

A par dos cursos científico humanísticos: Ciências e Tecnologias, Línguas e Humanidades e Artes Visuais,

a escola oferece o Cursos de Artes Visuais e Ensino Articulado (para os alunos que frequentam o Conservatório

Regional de Música de Vila Real).

Esta é ainda «escola de referência para alunos cegos ou de baixa acuidade visual» e «escola de referência

para o ensino recorrente», dando também resposta ao ensino do português para imigrantes através do Programa

Português para Todos.

Apesar de algumas obras de recuperação e instalação de aquecimento central no pavilhão pré-fabricado, a

ESCCB carece de uma urgente intervenção por forma a modernizar o seu edificado, atendendo ao elevado

estado de degradação em que se encontram as instalações e os equipamentos.

De entre as prioridades identificadas no edifício principal, espaços comuns e edifício anexo está a eficiência

energética, nomeadamente ao nível do sistema de climatização e da estanquicidade das caixilharias que

constituem aspetos críticos para garantir o conforto e dignidade nas condições de trabalho e ensino para cerca

de 1200 alunos, 101 professores e 34 funcionários.

Equipamentos essenciais para a prática desportiva e balneários condignos, modernização do bar e cantina,

instalações de eletricidade e saneamento essenciais para garantia de condições de segurança e salubridade

estão entre as obras urgentes.

Considerando que passaram mais de vinte anos desde que a escola recebeu intervenções estruturais, e

perante as necessidades identificadas, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de

resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

exortar o Governo a que:

1. Diligencie no sentido de dar urgência à concretização das obras de modernização e requalificação da

Escola Secundária Camilo Castelo Branco em Vila Real.

2. Garanta o financiamento da requalificação da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, de modo a

devolver à comunidade escolar condições de conforto, segurança e salubridade.

3. Calendarize e torne públicas todas as fases de concretização das obras necessárias à requalificação da

ESCCB.

Assembleia da República, 18 de maio de 2021.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.