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18 DE MAIO DE 2021

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GP do PSD (Favor – PS, PSD e BE; Abstenção – PCP). Aprovado n.º 1, alínea b) da proposta de alteração

do GP do PSD (unanimidade, com as ausências do CDS-PP, do PAN e do IL). Prejudicadas as propostas

de alteração dos GP do BE e do PS. Aprovado n.º 2, alíneas a), b) e d) da proposta de lei (Favor – PS,

PSD e PCP; Contra – BE). Aprovada a alínea c) do n.º 2 da proposta de lei (Favor – PSD e PS;

Abstenções – BE e PCP). Aprovado n.º 3, alíneas a) e b) da proposta de lei (unanimidade, com as

ausências do CDS-PP, do PAN e do IL). Aprovada a alínea c) do n.º 3 da proposta de lei (Favor – PS,

PSD e BE; Contra – PCP).

• Artigo 11.º (Apreciação na assembleia de freguesia): Aprovados os n.os 1 e 2 da proposta de lei

(unanimidade, com as ausências do CDS-PP, do PAN e do IL). Aprovado o n.º 3 da proposta de alteração

do GP do PSD (Favor – PS e PSD; Contra – BE; Abstenção – PCP). Prejudicados os n.os 3 das propostas

de alteração dos GP do BE e do PS.

• Artigo 11.º-A (Aferição da vontade política para a criação da freguesia pela população): Rejeitada

a proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS, PSD e PCP; Favor – BE).

• Artigo 12.º (Apreciação na assembleia municipal): Rejeitado o n.º 1 da proposta de alteração do GP

do BE (Contra – PS e PSD; Favor – BE; Abstenção – PCP). Aprovados n.os 1 a 5 da proposta de lei (Favor

– PS, PSD e PCP; Abstenção – BE). Rejeitado n.º 6 da proposta de alteração do GP do PSD (Contra –

PS e PCP; Favor – PSD; Abstenção – BE). Retirado o n.º 6 da proposta de alteração do GP do PCP.

Rejeitado o n.º 6 da proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS e PSD; Favor – BE; Abstenção –

PCP). Aprovado o n.º 6 da proposta de alteração do GP do PS (Favor – PS e PCP; Contra – PSD;

Abstenção – BE).

• Artigo 13.º (Apreciação na Assembleia da República): Aprovado (unanimidade com as ausências do

CDS-PP, do PAN e do IL).

• Artigo 14.º (Menções obrigatórias da lei que cria novas freguesias): Aprovadas as alíneas a), b) e f)

da proposta de lei (unanimidade com as ausências do CDS-PP, do PAN e do IL). Retirada a eliminação

da alínea e) da proposta de alteração do GP do PS. Aprovadas as alíneas c), d) e e) da proposta de lei

(Favor – PS e PSD; Contra – BE e PCP).

• Artigo 15.º (Suspensão da criação de freguesias): Rejeitado o n.º 1 da proposta de alteração do GP

do PSD (Contra – PS, BE e PCP; Favor – PSD). Retirado o n.º 2 da proposta de alteração do GP do PSD.

Aprovados os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 15.º da proposta de lei (Favor – PS, PSD e BE; Contra – PCP).

Rejeitado o n.º 5 da proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS e PSD; Favor – BE; Abstenção –

PCP).

• Artigo 16.º (Novas freguesias): Rejeitado o n.º 1 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS,

PSD e BE; Favor – PCP). Rejeitada a eliminação dos n.os 2, 4 e 5 da proposta de alteração do GP do

PCP (Contra – PS e PSD; Favor – BE e PCP). Rejeitado o n.º 3 da proposta de alteração do GP do PCP

(Contra – PS e PSD; Favor – BE e PCP). Aprovados os n.os 1 a 5 da proposta de lei (Favor – PS e PSD;

Contra – PCP; Abstenção – BE). Aprovado com alterações o n.º 6 da proposta de alteração do GP do PS

(Favor – PS, BE e PCP; Abstenção – PSD).

• Artigo 17.º (Comissão instaladora): Rejeitada a eliminação do artigo da proposta de alteração do GP

do BE (Contra – PS, PSD e PCP; Favor – BE). Rejeitado o n.º 1 da proposta de alteração do GP do PCP

(Contra – PS, PSD e BE; Favor – PCP). Retirada a proposta de alteração do GP do PS para o n.º 1.

Aprovado o n.º 1 da proposta de lei (Favor – PS e PSD; Contra – BE e PCP). Aprovado o n.º 2 da proposta

de alteração do GP do PSD (Favor – PS, PSD e PCP; Contra – BE). Prejudicado o n.º 2 da proposta de

alteração do GP do PS. Rejeitado o n.º 2 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD;

Favor – PCP; Abstenção – BE). Aprovado n.º 3, alíneas a) e b) da proposta de alteração do GP do PSD

(Favor – PS, PSD e PCP; Abstenção – BE). Retirada a alínea c) do n.º 3 da proposta de alteração do GP

do PSD. Aprovada a alínea c) do n.º 3 da proposta de alteração do GP do PCP (Favor – PS, PSD e PCP;

Abstenção – BE). Prejudicado o n.º 3 da proposta de alteração do GP do PS. Rejeitada a eliminação n.º

4 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD; Favor – PCP; Abstenção – BE).

Aprovados os n.os 4 e 5 da proposta de lei (Favor – PS e PSD; Contra – PCP; Abstenção – BE).

• Artigo 18.º (Competências da comissão instaladora): Rejeitada a proposta de eliminação do artigo da

proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS, PSD, PCP; Favor – BE). Rejeitados os n.os 1 e 2 da

proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD; Favor – PCP; Abstenção – BE). Rejeitada a

eliminação do n.º 3 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD; Favor – BE e PCP).

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