II SÉRIE-A — NÚMERO 136

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Na área de intervenção existem três espécies de anfíbios e cinco espécies de répteis, uma das quais, a

salamandra salamandra – salamandra-de-pintas-amarelas, considerada espécie ameaçada de acordo com a

lista vermelha da IUCN. As restantes espécies confirmadas no local são o bufo bufo – sapo; a ranaperezi – rã-

verde; a tarentola mauritanica – osga-comum; a podarcishispanica – lagartixa-ibérica; a psammodramusalgirus

– lagartixa-do-mato; a blanuscinereus – cobra-cega e a coluberhippocrepis – cobra-de-ferradura.

A ribeira de Sassoeiros, incluída na área de intervenção, está integrada na REN. De acordo com o regime

da REN, nas áreas aí incluídas estão interditos os usos e ações de iniciativa pública e privada que se traduzam

em operações de loteamento, obras de urbanização, obras de construção e obras de ampliação, vias de

comunicação, escavações e aterros e destruição do coberto vegetal.

A ribeira de Sassoeiros também se encontra classificada como domínio hídrico. Nas parcelas que integram

o domínio público hídrico não é permitida a execução de quaisquer obras permanentes ou temporárias sem

autorização da entidade a quem couber a jurisdição sobre a utilização das águas publicas correspondentes (n.º

2 do artigo 21.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro). Encontram-se ainda identificadas zonas ameaçadas

pelas cheias, uma série de ribeiras do concelho de Cascais, onde se inclui a ribeira de Sassoeiros.

No que respeita ao ruído, de acordo com o estudo de impacto ambiental, os resultados das medições

acústicas efetuadas e a análise dos mapas de ruído de cascais permitem verificar que na periferia da área de

intervenção o ambiente sonoro já se apresenta perturbado, com valores dos indicadores regulamentares

variando entre 56

para zonas mistas, Lden £ 65 dB(A) e Ln £ 55 dB(A).

Relativamente aos solos, há a referir a presença de inúmeras zonas com deposição ilegal de resíduos, por

toda a área de intervenção e com especial incidência nas proximidades de caminhos que constituem vias de

penetração no terreno e na área da mata. Os resíduos em causa são, essencialmente, resíduos sólidos urbanos

ou equiparáveis e entulhos. Identificou-se a presença de materiais betuminosos e de uma zona de aterro de

materiais de origem desconhecida, na parte norte, em quantidades apreciáveis. No âmbito do relatório ambiental

foi identificado na área de intervenção um depósito de combustível abandonado que poderá ter gerado passivos

ambientais por contaminação de solos.

No que respeita à qualidade do ar, e de acordo com o estudo de impacto ambiental, as concentrações de

poluentes na região encontram-se, em geral, abaixo dos valores limite estabelecidos legalmente para os

poluentes SO2 e NO2, registando-se, contudo, algumas ultrapassagens de valores limite (PM10 e ozono).

Relativamente ao património, de acordo com a planta de condicionantes do PDM de Cascais e com a

informação publicada pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGrupo ParlamentarC), na área de

intervenção existe um imóvel classificado como CIM – Conjunto de Interesse Municipal (classificado através do

Aviso de 08/01/2013 da CM de Cascais, publicado no BoletimMunicipal de 29/04/2013) correspondente à Quinta

Nova ou de Santo António, ou dos Ingleses, e respetiva alameda.

O estudo de impacto ambiental aponta como principais impactos negativos do loteamento as consequências

relacionadas com o aumento da temperatura e redução da humidade, as alterações na geomorfologia nos solos

e respetiva erosão, o agravamento de situações de cheia, os danos irreversíveis na fauna e flora, e os efeitos

na qualidade da água, no ruído, na qualidade do ar e no património.

Durante a fase de construção, poderão ocorrer fenómenos microclimáticos que incluem um potencial

aumento da temperatura do ar e uma diminuição da humidade do solo, devido à remoção da vegetação na área

de incidência das infraestruturas e edifícios. Na fase de exploração poderá verificar-se um aumento ligeiro da

temperatura do ar junto às edificações e na envolvente próxima, em consequência de fenómenos de reflexão da

energia solar nas superfícies dos edifícios, o que poderá afetar a temperatura do ar localmente. Esta opção de

loteamento contraria, assim, as recomendações internacionais ao nível de mitigação e adaptação às alterações

climáticas.

Os impactos ao nível da geologia, geomorfologia e recursos geológicos serão induzidos predominantemente

na fase de construção, aquando da realização das escavações para fundações de edifícios e abertura de valas

técnicas. A destruição do coberto vegetal e a remoção das terras de cobertura põem a descoberto as formações

geológicas, facilitando os processos erosivos, o que constitui um impacto negativo. Encontram-se previstos

volumes de escavação entre 800 000 e 1 200 000 m3 e profundidades de escavação entre 11 e 17 m. A

destruição das formações geológicas, como resultado das obras de terraplanagem, constitui um impacto

negativo, certo, permanente e irreversível. O impacto na geomorfologia decorrente da modificação do relevo,