O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE MAIO DE 2021

21

Artigo 18.º

Conteúdo

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – No caso de a DIA determinar a realização de estudo adicional ou complementar, o procedimento

interrompe-se por prazo não superior a seis meses para que o proponente possa apresentar o respetivo

estudo, sem o qual a autoridade de AIA não deve cumprir o estipulado no n.º 8 do artigo 19.º.

6 – (Anterior n.º 5.)

7 – (Anterior n.º 6.)

Artigo 19.º

Competências e prazos

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – A DIA é emitida pela autoridade de AIA, nos seguintes prazos, contados da data de receção do

EIA, devidamente instruído:

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – (Revogado.)

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

7 – (Revogado.)

8 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 23.º

Caducidade

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – (Revogado.)

6 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 24.º

Prorrogação da DIA e da decisão sobre a conformidade ambiental do projeto de execução

(Revogado.)

Artigo 29.º

Consulta pública

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

Páginas Relacionadas
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 137 26 PROJETO DE LEI N.º 850/XIV/2.ª REGU
Pág.Página 26
Página 0027:
20 DE MAIO DE 2021 27 (bufferzones) que garantam a proteção entre as áreas de culti
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 137 28 arbustos e árvores, charcos e amontoados d
Pág.Página 28
Página 0029:
20 DE MAIO DE 2021 29 4 – As replantações e os adensamentos devem cumprir o artigo
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 137 30 sujeitos a licenciamento prévio junto das
Pág.Página 30
Página 0031:
20 DE MAIO DE 2021 31 5 – A autoridade administrativa competente pode proceder a a
Pág.Página 31