II SÉRIE-A — NÚMERO 137

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presença de diversas personalidades oriundas de vários países, algumas das quais vindas do «outro lado do

mundo».

A este local está também ligada a história da primeira experiência de utilização do telefone em Portugal, com

aparelhos do sistema Bell, pois seu ensaio inicial decorreu entre Carcavelos e a Estação do Cabo, em Lisboa.

Esta importante referência histórica do local justificou que em 1989, um grupo de cidadãos tenha enviado um

processo ao IPPAR (Instituto Português do Património Arquitetónico) solicitando a classificação integral da

Quinta Nova de Santo António. De igual forma a Freguesia de Carcavelos aprovou, na altura, por unanimidade

uma proposta para junto do IPPAR se proceder a essa mesma classificação integral.

Este processo recolheu o parecer favorável do IPPAR em 1994, tendo o Conselho Consultivo desta entidade

dado desde sempre pareceres positivos à classificação integral da quinta e pareceres desfavoráveis aos planos

de urbanização apresentados pelos diferentes proprietários, que, a partir de 1968, tentaram o aproveitamento

urbanístico desta área.

Em 1998 foi entregue na Assembleia da República uma petição subscrita por mais de 4400 pessoas pedindo

que «este importante património ambiental e edificado seja preservado e requalificado como espaço lúdico, de

lazer e desportivo, para todos os que dele queiram usufruir».

Em 2009 a Quinta Nova de Santo António foi (des)classificada, por decisão municipal, como Imóvel de

Interesse Municipal, e foi elaborado um Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de

Carcavelos-Sul (PPERUCS), o qual foi submetido a discussão pública em 2013/2014.

Em 2014, na reunião de Câmara de 7 de abril foi aprovado o Relatório de Ponderação do Período de

Discussão Pública onde foram completamente desvalorizadas as cerca de 3700 participações que rejeitaram

liminarmente este Plano de Pormenor, contra apenas cerca de 40 que o defenderam, tendo sido aprovado, sob

forte contestação popular, um plano de pormenor repudiado por toda a população.

Para além do interesse histórico e patrimonial da área em que se integra a Quinta Nova de Santo António,

esta zona situada entre a bacia hidrográfica da Ribeiras das Marianas e da Ribeira de Sassoeiros e atravessada

por esta última, constitui um importante suporte ambiental e de lazer da população do concelho de Cascais,

fazendo parte da estrutura verde de corredores ecológicos interligando-se com o Parque Natural de Sintra –

Cascais.

Apesar do abandono a que tem sido votado pelos diferentes proprietários privados, e do estado de

degradação em que se encontram as zonas verdes aí presentes, este território deve ser protegido, dignamente

recuperado e desenvolvido para usufruto da população do concelho, como aliás as populações há muito vêm

reivindicando.

A Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) que foram criadas como eventual

garante de autonomia alimentar e hídrica em contexto de crise, têm vindo a ser sucessivamente mutiladas com

exclusões convenientemente determinadas para consagração de interesses imobiliários.

Todo este processo tem sido imposto em detrimento dos interesses municipais e regionais, comprometendo

a perspetiva de um correto ordenamento do território e não tomando em consideração os atuais cenários

associados às alterações climáticas e à ocorrência de eventos climáticos extremos.

É também de evidenciar que do ponto de vista do ordenamento do território o Projeto de Loteamento da

Quinta dos Ingleses bem como o Plano de Pormenor que lhe está na base, apresentando um índice de

impermeabilização do solo que atinge os 70%, contraria, de forma evidente, as orientações de gestão do

território determinadas no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa

(PROT-AML), que determina que para o arco Algés-Cascais que «estas áreas ainda não edificadas podem e

devem representar o espaço de concretização de espaços públicos, zonas de lazer e recreio, em espaço não

edificado, fundamentais para o funcionamento e qualidade do sistema urbano no seu conjunto».

Assim, a concretização do Projeto de Loteamento da Quinta do Ingleses comprometerá de forma irreversível

a contenção da edificação na orla costeira e a valorização dos recursos naturais, bem como a salvaguarda da

paisagem e dos valores ambientais ribeirinhos, obstando a possíveis soluções alternativas de ocupação deste

território, que repensem, reordenem e requalifiquem o espaço em questão, respondendo à vontade da

população e intervindo de forma a minimizar impactes negativos em termos ambientais, sociais e paisagísticos.

No âmbito do processo que foi desenvolvido com vista ao licenciamento do Projeto de Loteamento, as

entidades tomaram decisões que não são compreendidas e aceites pelas populações da freguesia e concelho