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20 DE MAIO DE 2021

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O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO DE PROFESSORES QUE

RESPONDA ÀS NECESSIDADES DE PESSOAL DOCENTE

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

recomendar ao Governo que:

1 – Inicie o processo de negociação coletiva para a revisão do regime que regula os concursos para

educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

2 – Proceda às alterações indispensáveis no concurso externo e no concurso de mobilidade interna que

permita que:

a) Todos os docentes não vinculados no concurso de educadores de infância e de professores do ensino

básico e secundário possam ser opositores em todas as fases subsequentes e celebrar contratos durante o

ano letivo 2021/2022, sem prejuízo do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos

básico e secundário e de formadores e técnicos especializados;

b) As colocações se façam em horários completos e incompletos com efeitos ainda no ano letivo

2021/2022, respeitando a graduação profissional dos docentes opositores ao concurso.

Aprovada em 6 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REATIVAÇÃO DA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL «O

CLIMA É CONNOSCO»

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

recomendar ao Governo que:

1 – Reative a campanha de sensibilização ambiental «O Clima é connosco», aproveitando a aprovação da

Lei de Bases do Clima para incentivar o interesse dos cidadãos e explicar os objetivos do País.

2 – Envolva as associações de defesa do ambiente, os movimentos de cidadãos e os grupos estudantis

que se preocupam com as alterações climáticas nas ações a desenvolver.

3 – Lance um concurso-aviso do Fundo Ambiental para financiar novos projetos e iniciativas de

sensibilização ambiental, tendo como beneficiários principais os agentes referidos no artigo anterior.

4 – Assuma uma postura de abertura e diálogo na relação com os partidos para defesa e partilha da ideia

de que “o clima é connosco” junto das suas bases de apoio e da população em geral.

Aprovada em 6 de maio de 2021.

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