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II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A EMISSÃO E ENVIO URGENTE DO CARTÃO DE ANTIGO

COMBATENTE E DO CARTÃO DE VIÚVA OU VIÚVO DE ANTIGO COMBATENTE

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

recomendar ao Governo que emita e envie, com urgência, o cartão de antigo combatente e o cartão de viúva ou

viúvo de antigo combatente, previstos na Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprovou o Estatuto do Antigo

Combatente.

Aprovada em 14 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1291/XIV/2.ª

ABORDAGEM ESTRATÉGICA E INTEGRADA À ESCLEROSE MÚLTIPLA

De acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS), «a esclerose múltipla [EM] é uma doença neurológica

crónica que afeta essencialmente pessoas jovens, com manifestações variadas que provocam diferentes tipos

e graus de incapacidade. Nos países desenvolvidos, a esclerose múltipla é uma das principais causas de

incapacidade neurológica não traumática no jovem adulto».

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 2 500 000 pessoas no mundo terão EM

e, de acordo com a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), estima-se que, em Portugal, serão

cerca de 8000 pessoas.

A EM surge com maior frequência entre os 20 e os 40 anos (população jovem em idade ativa) e atinge

maioritariamente as mulheres (em cada 3 pessoas com EM, 2 são mulheres). No entanto, a EM também surge

em idade pediátrica, conforme atesta a DGS: «a população pediátrica corresponde a 2,7-10,5% dos casos de

esclerose múltipla e o número de surtos é superior aos ocorridos na população adulta, traduzindo uma doença

com alta atividade inflamatória (…)».

Os sintomas mais frequentes de EM são a fadiga, dificuldades cognitivas, distúrbios do equilíbrio, fraqueza

muscular, alterações visuais ou mesmo perda de visão (nevrite ótica), dormências e formigueiros, perda de

sensibilidade ao toque, entre outros, quase todos bastante debilitantes.

O diagnóstico de EM nem sempre é fácil, pois os sintomas iniciais podem, muitas vezes, ser comuns a muitas

outras patologias. Nesse sentido, são utilizados exames complementares de diagnóstico e terapêutica como

ressonância magnética, punção lombar ou potenciais evocados.

Sendo uma doença crónica autoimune, degenerativa, desmielinizante, inflamatória e, muitas vezes,

altamente incapacitante, que afeta o sistema nervoso central, a EM apresenta, segundo a DGS, «(…) uma

evolução clínica heterogénea, apresentando várias formas clínicas:

1) Surto-remissão:

a) Os utentes apresentam manifestações clínicas em surtos bem definidos, seguindo-se recuperação

completa ou parcial;

b) Os períodos entre os surtos caracterizam-se por ausência de progressão da doença.

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