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24 DE MAIO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1292/XIV/2.ª

RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA 2,3 MÁRIO DE SÁ CARNEIRO,

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. NUNO ÁLVARES PEREIRA

O Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira, em Camarate, concelho de Loures, é um agrupamento

TEIP, constituído por sete escolas, que serve cerca de 1800 alunos. A EB 2,3 Mário de Sá Carneiro é a escola

sede do Agrupamento, com cerca 800 alunos de segundo e terceiro ciclo e possui inúmeros problemas

estruturais, encontrando-se em avançado estado de degradação geral.

Nesta escola, existem dois pavilhões pré-fabricados em madeira que constituem instalações «provisórias»

há quase 40 anos. Abarcam 13 salas de aula que servem mais de 280 alunos e não apresentam as condições

mínimas de segurança, higiene e conforto para a permanência da população escolar, constituindo um perigo

iminente para os seus utilizadores. Entre as diversas anomalias destes pavilhões, incluem-se:

− As paredes, tetos e pavimentos encontram-se degradados devido à existência de infiltrações e à falta de

manutenção e reparação;

− As paredes de madeira e coberturas contêm isolamento com componentes que constituem um grave risco

para a saúde, contrariando todas as normas nacionais e europeias;

− Existem fissuras nos tetos e paredes que colocam professores, alunos e assistentes operacionais em

contato com materiais nocivos para a saúde. Existe ainda o perigo de queda dos revestimentos;

− O revestimento do pavimento é diminuto e, em alguns casos, inexistente. O material é linóleo antigo e, por

isso, tem uma elevada probabilidade de conter amianto;

− Nos meses de verão, o calor intenso e a falta de ventilação tornam impossível a concentração dos alunos

e o trabalho dos professores;

− Nos meses de inverno, o frio é insuportável e o quadro elétrico não suporta aparelhos de aquecimento;

− Os dois blocos não possuem WC;

− A acumulação de pó tem sido responsável por inúmeros casos de doença alérgica;

− O perigo de incêndio é real e muito preocupante;

− Não apresentam as condições necessárias para pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com o

Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto;

Todos os aspetos referidos estão confirmados por relatórios periódicos, elaborados no âmbito do Programa

Nacional de Saúde Escolar da Direção-Geral de Saúde.

Pelo menos desde 2005, a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de

escolas D. Nuno Álvares Pereira têm efetuado várias comunicações para a DGEstE, solicitando uma intervenção

de fundo que nunca aconteceu. Em 2010, esteve programada uma obra de construção de um pavilhão definitivo,

que nunca se iniciou por desistência de financiamento por parte do Ministério da Educação.

O programa nacional de remoção do amianto das escolas foi recebido com entusiasmo pela comunidade

educativa daquela escola. No entanto, como uma das regras de candidatura apenas permite aceitar obras cuja

remoção de amianto represente, no mínimo, 90% do custo total da obra, a comunidade escolar ficou

naturalmente desalentada. Por estar em tão má situação de conservação, o melhor cenário que pode acontecer

àquela escola é receber um telhado novo em cima de paredes velhas e podres, mantendo a falta de condições

e os perigos para a saúde de alunos, professores e funcionários.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda a obras de substituição dos pavilhões de madeira da Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro;

2 – Proceda a outras obras de requalificação dos equipamentos escolares consideradas necessárias pela

comunidade educativa;

3 – Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação desta escola com carácter de

urgência;

4 – Envolva a comunidade educativa, nomeadamente a direção da escola, a associação de pais e os

professores no processo de requalificação da escola.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 139 8 Assembleia da República, 24 de maio de 2021
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