II SÉRIE-A — NÚMERO 140

12

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

A avaliação de impacto de género (AIG) que foi junta à iniciativa pelo grupo parlamentar proponente valora

como neutro o impacto com a sua aprovação, o que efetivamente se pode verificar após leitura do texto da

iniciativa.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta

fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a

linguagem discriminatória em relação ao género.

VII. Enquadramento bibliográfico

Clements, Joseph Clancy; Amaral, Patrícia; LUÍS, Ana R. — Spanish in contact with Portuguese: the case

of barranquenho.In The handbook of hispanic sociolinguistics[Em linha].[S.l.]: Blackwell Publishing, 2011, p.

395-417. [Consult. 8 mar. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133556&img=20154&save=true>

ISBN 9781444393446

Resumo: O barranquenho é uma variedade linguística que existe, pelo menos, desde o início do Século

XIX, falada em Barrancos por cerca de 1825 habitantes. Os autores iniciam o seu estudo com uma sucinta

história de Barrancos, passando, em seguida, à análise da emergência do barranquenho como variedade

linguística. Procede-se à análise das características definidoras do barranquenho: fonéticas, morfológicas,

morfossintáticas e lexicais, bem como à comparação com as características do português regional e com o

espanhol. Verifica-se que a identidade cultural do barranquenho não é inteiramente portuguesa, nem

espanhola, mas sim um híbrido das duas culturas, constituindo uma variedade linguística que reflete uma

identidade cultural moldada por desenvolvimentos sociopolíticos locais.

Correia, Victor Manuel Diogo — O barranquenho: urgência de uma política linguística (?). Revista de

Filología Románica [Em linha]. Madrid. Vol. 36, (2019), p. 169-178. [Consult. 8 mar. 2021]. Disponível em

WWW:

rue> ISSN 0212-999X

Resumo: «No Século XXI, o barranquenho enfrenta a ameaça da globalização e consequente processo de

nivelamento com o português. A reflexão sobre a realidade do barranquenho constitui-se como um fator

decisivo na definição de rumos de política linguística para esta variedade de contacto. No entanto, qualquer

política deve envolver a comunidade de falantes, o que implica a verificação insitu da existência de uma

consciência linguística e as suas tendências. Entre os tópicos que foram objeto de inquérito na comunidade,

incluem-se questões de adscrição, vitalidade, projeção no exterior, consciência da variação no próprio

barranquenho e motivação para a proteção e desenvolvimento da língua.»

Navas Sánchez-Élez, María Victoria – El barranquenho: un modelo de lenguas em contacto. Revista de

Filología Románica [Em linha]. Madrid. Vol. 9, (1992), p. 225-246. [Consult. 08 mar. 2021]. Disponível em

WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133580&img=20176&save=true>