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Terça-feira, 25 de maio de 2021 II Série-A — Número 140

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 800, 853 e 854/XIV/2.ª): N.º 800/XIV/2.ª (Reconhecimento e proteção do barranquenho e da sua identidade cultural): — Parecer da Comissão de Cultura e Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 853/XIV/2.ª (IL) — Reconhece o estatuto de vítima aos menores que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. N.º 854/XIV/2.ª (PAN) — Concretiza o direito ao cartão de cidadão para as pessoas em situação de sem abrigo, procedendo à alteração da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril. Projetos de Resolução (n.os 1220, 1292 e 1294 a 1296/XIV/2.ª): N.º 1220/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que crie uma estratégia para promover a reutilização de livros e o combate à sua destruição e desperdício):

— Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1292/XIV/2.ª (Recomenda a requalificação urgente da Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro, Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1294/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os EUA em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais. N.º 1295/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova a articulação e cooperação necessárias entre as regiões autónomas e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE, visando menos custos de financiamento das Regiões Autónomas. N.º 1296/XIV/2.ª (BE) — Construção de novas instalações do Departamento de Investigação Criminal/DIC da Polícia Judiciária de Portimão.

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