II SÉRIE-A — NÚMERO 140

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6 – Realize campanhas de sensibilização e pedagogia para a valorização dos livros e da sua reutilização;

7 – Articule com outros países, nomeadamente os países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e países

onde se faça o ensino de língua portuguesa, por forma a que se criem condições para a reutilização de livros

em língua portuguesa, que correspondam às necessidades destes países.

Palácio de São Bento, 25 de maio de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

(*) O texto inicial foi alterado a pedido do autor da iniciativa em 22 de abril de 2021 [Vide DAR II Série-A, n.º 120 (2021-04-22)] e em

25 de maio de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 120 (2021-04-22)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1292/XIV/2.ª (**)

(RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA 2,3 MÁRIO DE SÁ CARNEIRO,

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. NUNO ÁLVARES PEREIRA)

O Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira, em Camarate, concelho de Loures, é um

Agrupamento TEIP, constituído por sete escolas, que serve cerca de 1800 alunos. A EB 2,3 Mário de Sá

Carneiro é a escola sede do agrupamento, com cerca 800 alunos de segundo e terceiro ciclo e possui

inúmeros problemas estruturais, encontrando-se em avançado estado de degradação geral.

Nesta escola, existem dois pavilhões pré-fabricados em madeira que constituem instalações «provisórias»

há várias décadas. Abarcam 13 salas de aula que servem mais de 280 alunos e não apresentam as condições

mínimas de segurança, higiene e conforto para a permanência da população escolar, constituindo um perigo

iminente para os seus utilizadores. Entre as diversas anomalias destes pavilhões, incluem-se:

− As paredes, tetos e pavimentos encontram-se degradados devido à existência de infiltrações e à falta de

manutenção e reparação;

− As paredes de madeira e coberturas contêm isolamento com componentes que constituem um grave

risco para a saúde, contrariando todas as normas nacionais e europeias;

− Existem fissuras nos tetos e paredes que colocam professores, alunos e assistentes operacionais em

contato com materiais nocivos para a saúde. Existe ainda o perigo de queda dos revestimentos;

− O revestimento do pavimento é diminuto e, em alguns casos, inexistente. O material é linóleo antigo e,

por isso, tem uma elevada probabilidade de conter amianto;

− Nos meses de verão, o calor intenso e a falta de ventilação tornam impossível a concentração dos alunos

e o trabalho dos professores;

− Nos meses de inverno, o frio é insuportável e o quadro elétrico não suporta aparelhos de aquecimento;

− Os dois blocos não possuem WC;

− A acumulação de pó tem sido responsável por inúmeros casos de doença alérgica;

− O perigo de incêndio é real e muito preocupante;

− Não apresentam as condições necessárias para pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com o

Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto;

Todos os aspetos referidos estão confirmados por relatórios periódicos, elaborados no âmbito do Programa

Nacional de Saúde Escolar da Direção-Geral de Saúde.

Pelo menos desde 2005, a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de

escolas D. Nuno Álvares Pereira têm efetuado várias comunicações para a DGEstE, solicitando uma

intervenção de fundo que nunca aconteceu. Em 2010, esteve programada uma obra de construção de um