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II SÉRIE-A — NÚMERO 140

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5 – Consultas e contributos

Caso a presente iniciativa legislativa seja aprovada na generalidade ou baixe sem votação – e

independentemente das entidades que os vários grupos parlamentares, Deputados único representante de

partido ou Deputados não inscritos entendam ouvir ou consultar em sede de especialidade –, importa destacar

que a nota técnica sugere «(…) a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades:

• Ministério da Cultura;

• Câmara Municipal de Barrancos;

• Academia das Ciências de Lisboa;

• OLP – Observatório da Língua Portuguesa;

• Associação Portuguesa de Escritores;

• CLUNL – Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e

Humanas;

• CLUL – Centro de Linguística da Universidade de Lisboa – Faculdade de Letras da Universidade de

Lisboa;

• Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

• Camões – Instituto da Cooperação e da Língua Portuguesa;

• SPA – Sociedade Portuguesa de Autores;

• Associação Portuguesa de Linguística;

• Faculdades de Letras das várias Universidades;

• Universidade Católica;

• Universidade de Évora;

• Departamentos de Língua Portuguesa;

• Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.

Para o efeito, a Comissão deverá solicitar contributo escrito às referidas entidades.»

PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer

Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República, a Deputada relatora

reserva a sua opinião sobre a presente iniciativa legislativa para a discussão em sessão plenária.

PARTE III – Conclusões

A Comissão de Cultura e Comunicação é de parecer que o Projeto de Lei n.º 800/XIV/2.ª –

«Reconhecimento e proteção do barranquenho e da sua identidade cultural» –, do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português (PCP), ao reunir todos os requisitos formais, constitucionais e regimentais, e

cumprindo o estipulado na lei formulário, deve ser remetido a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da

República, para discussão em sessão plenária, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 136.º do Regimento

da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 25 de maio de 2021.

A Deputada relatora, Ana Rita Bessa — A Presidente da Comissão, Ana Paula Vitorino.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues.

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