II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 623/XIV/1.ª (*)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA A ERRADICAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS SOBRE

AS MULHERES NA GRAVIDEZ E NO PARTO E A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE «O PONTO DO

MARIDO»)

Um inquérito1 divulgado em 2015, realizado pela Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na

Gravidez e Parto (APDMGP) ao qual responderam mais de 3800 mulheres e que remete para as experiências

de parto decorridas entre 2012 e o primeiro trimestre de 2015, revela que 44% das mulheres inquiridas não

tiveram o parto que desejavam, sendo referido como razões para este descontentamento o recurso à

episiotomia, o rebentamento das águas artificialmente ou posições de parto não desejadas.

O inquérito apresenta ainda alguns exemplos de práticas não recomendadas e classificadas de violência

obstétrica, como a manobra de Kristeller ou procedimentos sem consentimento esclarecido ou contra a vontade

da mulher.

Na 2.ª edição do inquérito «Experiências de Parto em Portugal» da APDMGP, com 7555 respostas válidas e

onde se analisou o período 2015-2019, três em cada 10 mulheres inquiridas afirmam terem sido vítimas de

abuso, desrespeito e discriminação, sendo as intervenções não consentidas as apontadas como a forma mais

recorrente dessa violência2.

Em 2017, foi lançada uma petição3 denunciando práticas abusivas no panorama da obstetrícia nacional, que

com mais de 9000 assinaturas recebeu amplo eco na sociedade portuguesa, tendo sido debatida na Assembleia

da República e inclusivamente originado vários projetos de resolução em 2019.

Um longo percurso tem sido feito, nos últimos anos, para que se garanta que os direitos das mulheres sejam

respeitados, com o claro contributo do PAN, que contribuiu de forma significativa para a Lei n.º 110/2019,

aprovada por unanimidade, e publicada em Diário da República4 a 9 de setembro de 2019.

Recentemente, a peça jornalística sobre o «ponto do marido»5, lançada pelo jornal «Público» a 6 de setembro

de 2020, veio reavivar o debate sobre práticas abusivas na obstetrícia em Portugal e o longo caminho a ser

percorrido para que as recomendações de 2015 por parte da CEDAW6 sejam cumpridas, assim como as

recomendações generalizadas por parte da comunidade científica e entidades como a OMS.

Segundo veiculado na peça, relatos mais recentes por parte de mulheres continuam a referir práticas como

o chamado «ponto do marido» – uma prática que a ser realizada deverá ser considerada mutilação genital e que

segundo o presidente do Colégio de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, João Bernardes, «corre

o risco de violação das boas práticas e de sanção disciplinar». Importa perceber qual o ponto de situação destas

práticas em Portugal, uma vez que por ser um tema recorrentemente falado, justifica-se a realização de um

estudo para que se conheça a realidade nacional.

Há que garantir a erradicação de qualquer prática abusiva, tal como a manobra de Kristeller que há anos se

sabe ser desaconselhada nas orientações clínicas7 e que já é responsável pela morte de mães e bebés, assim

como a episiotomia8 que no nosso país tem uma taxa de 77%, enquanto noutros países europeus se fica pelos

1 Experiências de Parto em Portugal | http://www.associacaogravidezeparto.pt/wp-content/uploads/2016/08/Experi%C3%AAncias_Parto_Portugal_2012-2015.pdf 2 https://tvi24.iol.pt/sociedade/associacao-portuguesa-pelos-direitos-da-mulher-na-gravidez-e-parto/estudo-revela-que-30-das-mulheres-foi-vitima-de-abuso-no-parto-em-portugal 3 Petição pelo fim da Violência Obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses | https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT86154 4 Diário da República Eletrónico | Lei n.º 110/2019 | https://dre.pt/home/-/dre/124539905/details/maximized 5 Ponto do marido: esta «forma machista» de suturar a vagina ainda existe? | https://www.publico.pt/2020/09/06/p3/noticia/ponto-marido-forma-machista-suturar-vagina-existe-1922303 6 CEDAW – Recomendações Finais dirigidas a Portugal | https://www.cig.gov.pt/2015/11/cedaw-recomendacoes-finais-dirigidas-a-portugal/ 7 WHO recommendation on fundal pressure to facilitate childbirth | https://extranet.who.int/rhl/pt-br/node/151186 8 WHO recommendation on episiotomy policy | https://extranet.who.int/rhl/topics/preconception-pregnancy-childbirth-and-postpartum-care/care-during-childbirth/care-during-labour-2nd-stage/who-recommendation-episiotomy-policy-0