26 DE MAIO DE 2021

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3,7%9, a que alguns referem como a «mutilação genital feminina do Ocidente», é considerada uma técnica

obsoleta na literatura científica e desaconselhada nas recomendações internacionais10. Segundo os relatos, há

práticas abusivas que são efetuadas muitas vezes de forma rotineira, sem o consentimento informado, ou

qualquer informação dada à parturiente, numa clara violação dos direitos da mulher e da lei portuguesa.

É necessário que os direitos da mulher na gravidez e parto sejam respeitados em Portugal de forma

generalizada, acolhendo as melhores práticas baseadas em evidência, apoiando a capacitação da mulher nesta

fase da sua vida, humanizando a prática obstétrica.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Garanta a eliminação de quaisquer práticas abusivas em obstetrícia como a manobra de Kristeller, a

episiotomia de rotina ou outras que configurem violência obstétrica;

2 – Realize um estudo nacional anónimo, sobre todas as práticas de violência obstétrica, onde se inclui a

prática designada como «ponto do marido».

Palácio de São Bento, 26 de maio de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

(*) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa em 26 de maio de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 141 (2020-09-11)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 916/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECÍFICAS DE APOIO AO SECTOR DA

FLORICULTURA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1104/XIV/2.ª

(PROMOÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O SETOR DAS PLANTAS E FLORES

ORNAMENTAIS E MEDIDAS DE ESPECÍFICAS DE APOIO AO SETOR)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1123/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A UMA CAMPANHA QUE PROMOVA O CONSUMO

REGULAR DE FLORES E PLANTAS NATURAIS E QUE CRIE MECANISMOS DE APOIO A ESTA

ATIVIDADE)

Texto final da Comissão de Agricultura e Mar

Recomenda ao Governo medidas especificas para o sector da floricultura

1 – Defina no âmbito dos instrumentos da Política Agrícola Comum apoios direcionados aos produtores de

flores e plantas ornamentais afetados pela pandemia de COVID-19, ao nível da comercialização e da produção,

através de medidas específicas de apoio ao sector para responder às dificuldades impostas pelo surto epidémico

(12); (PSD+PCP).

2 – Abra candidaturas ao PDR (programa de desenvolvimento rural) específicas para o sector, alargando a

9 DN – 19/08/20 | Relatório alerta: há excesso de cortes vaginais durante o parto | https://www.dn.pt/portugal/relatorio-alerta-ha-excesso-de-cortes-vaginais-durante-o-parto-9479608.html 10 Público – 02/08/20 | «A mãe está calada!» O que revelam as experiências de parto das mulheres? | https://www.publico.pt/2020/08/02/sociedade/noticia/mae-calada-revelam-experiencias-parto-mulheres-1925770