II SÉRIE-A — NÚMERO 142

26

• Conselho de Escolas;

• ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares;

• ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas;

• FENPROF – Federação Nacional dos Professores;

• FNE – Federação Nacional de Educação;

• AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo;

• ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses;

• CNIPE – Confederação Nacional de Educação;

• CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento

do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente

iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

DIOGO, Ana Matias; MELO, Benedita Portugal e Ferreira, Manuela – Exames e lógicas de fabricação de

bons alunos nas classes médias. Cadernos de pesquisa [Em linha]. V. 48, n.º 169 (jul/set 2018), p.748-775.

[Consult. 12 maio 2021]. Disponível em https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc

=134522&img=21493&save=true.

Resumo: «Neste texto, analisam-se as opiniões de pais das classes médias urbanas, muito escolarizadas,

difundidas na blogosfera, acerca dos exames do 4.º ano, no quadro do crescente investimento na educação e

escolarização dos filhos protagonizado por esse grupo social. A análise de 38 posts e 311 comentários

pertencentes a 29 blogues, publicados entre 2012 e 2015 em páginas portuguesas da internet, evidenciou várias

lógicas de fabricação de bons alunos que contrariam a suposta homogeneidade atribuída à relação das classes

médias com a escola. Propõe-se uma tipologia exploratória que procura dar conta de distintas éticas do trabalho

escolar, modelos de acompanhamento do trabalho escolar e conceções de criança-aluno coexistentes nesse

grupo social.»

FERREIRA, Manuela; DIOGO, Ana Matias; MELO, Benedita Portugal e – Performance escolar: Os exames

do 4.º ano na TV. Análise social [Em linha]. Vol. 53, n.º 227 (2.º trim. 2018), p. 280-307. [Consult. 12 maio

2021]. Disponível em https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125378&img=21

506&save=true. ISSN 0003-2573.

Resumo: «No quadro de um modo de regulação do sistema educativo assente na ideologia da

performatividade mediante um trabalho escolar intensificado, este texto centra-se na recente experiência e

reintrodução dos exames no 4.º ano em Portugal. Analisam-se as vozes de crianças, pais e professores

difundidas em peças noticiosas televisivas (2012-2015), procurando perceber como se posicionam e como lidam

com os exames. Os discursos revelam que os exames contaminam totalmente a vida escolar e familiar e

implicam um trabalho cognitivo e emocional, por parte destes atores, visando a fabricação de alunos capazes