27 DE MAIO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 950/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE PROTEJA A QUINTA DOS INGLESES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1245/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL DA

QUINTA DOS INGLESES, ASSEGURANDO O SEU EQUILÍBRIO COM O RESTANTE ECOSSISTEMA

URBANO E AMBIENTAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1249/XIV/2.ª

(PELA CLASSIFICAÇÃO DA QUINTA DOS INGLESES COMO «PAISAGEM PROTEGIDA»)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1253/XIV/2.ª

(VISA A SALVAGUARDA DA QUINTA DOS INGLESES COMO ESPAÇO PATRIMONIAL E DE

REGULAÇÃO CLIMÁTICA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1259/XIV/2.ª

(PELA REQUALIFICAÇÃO DA QUINTA DOS INGLESES COMO ECOSSISTEMA URBANO

ARBORIZADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1286/XIV/2.ª

(PELA SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO DA QUINTA DOS INGLESES E DA VONTADE DAS

POPULAÇÕES)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Os projetos de resolução supramencionados deram entrada na Assembleia da República, tendo sendo

admitidas por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de

Ambiente, Energia e Ordenamento do Território;

2 – Em 5 de maio de 2021, foram realizadas audições do Movimento Cívico SOS Quinta dos Ingleses e

Movimento Fórum por Carcavelos (a requerimento do Grupos Parlamentares do PCP e do PAN), do Presidente

da Câmara Municipal de Cascais (a requerimento do Grupo Parlamentar do PAN) e do Instituto de Conservação

da Natureza e Florestas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

– CCDRLVT (a requerimento do Grupos Parlamentares do PCP e PS), que decorreram conforme gravação

vídeo disponível nos seguintes links:

– https://canal.parlamento.pt/?cid=5411&title=audicao-conjunta-do-movimento-civico-sos-quinta-dos-inglese

s-e-do-movi;

– https://canal.parlamento.pt/?cid=5412&title=audicao-do-presidente-da-camara-municipal-de-cascais;

– https://canal.parlamento.pt/?cid=5413&title=audicao-conjunta-do-instituto-de-conservacao-da-natureza-e-fl

orestas.

3 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 26 de maio de

2021 as iniciativas foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República;

4 – A Sr.ª Deputada Alexandre Tavares Moura (PS) apresentou o Projeto de Resolução n.º 1245/XIV/2.ª (PS)

– Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses,

assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental;

5 – O Sr. Deputado Fabian Figueiredo (BE) apresentou o Projeto de Resolução n.º 1249/XIV/2.ª (BE) – Pela

classificação da Quinta dos Ingleses como «paisagem protegida»;