II SÉRIE-A — NÚMERO 142

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6 – A Sr.ª Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou o Projeto de Resolução n.º 1253/XIV/2.ª (PEV) – Visa

a salvaguarda da Quinta dos Ingleses como espaço patrimonial e de regulação climática;

7 – A Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira apresentou o Projeto de Resolução n.º 1259/XIV/2.ª (Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira) – Pela requalificação da Quinta dos Ingleses como ecossistema urbano

arborizado;

8 – O Grupo Parlamentar do PAN prescindiu da apresentação do Projeto de Resolução n.º 950/XIV/2.ª (PAN)

– Recomenda ao Governo português que proteja a Quinta dos Ingleses;

9 – O Grupo Parlamentar do PCP prescindiu da apresentação do Projeto de Resolução n.º 1286/XIV/2.ª

(PCP) – Pela salvaguarda do património da Quinta dos Ingleses e da vontade das populações;

10 – Tiveram lugar alocuções sobre esta temática dos Srs. Deputado Hugo PatrícioOliveira (PSD) e

Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP), ao que se seguiram intervenções dos Srs. Deputados Mariana Silva

(PEV), Fabien Figueiredo (BE), Joacine Katar Moreira (N insc.) e, novamente, dos Srs. Deputado Hugo Patrício

Oliveira (PSD) e Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP);

11 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210526_3_VC.mp3, dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação;

12 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser

agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente

informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 26 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1125/XIV/2.ª

(MEDIDAS PARA A PRESERVAÇÃO DOS HABITATS E SALVAGUARDA DAS ESPÉCIES ENDÉMICAS

AMEAÇADAS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1252/XIV/2.ª

(PELA MELHORIA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS PLANTAS SELVAGENS AUTÓCTONES DO

TERRITÓRIO PORTUGUÊS)

Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

recomendar ao Governo que:

1 – Elabore e aplique planos de ação nacionais e locais, de longo prazo, para a recuperação e gestão de

habitats e espécies das plantas selvagens autóctones do território português, cuja prioridade, no imediato, deve

ser a execução de ações direcionadas para a preservação das espécies com estatuto de conservação

desfavorável;

2 – Desenvolva e execute um programa nacional permanente de monitorização da flora, que avalie, entre

outros, as tendências populacionais das espécies de plantas selvagens autóctones;

3 – Desenvolva e implemente um programa nacional de monitorização das plantas vasculares que se

encontram ameaçadas de risco de extinção e proceda à elaboração de planos para a sua conservação;

4 – Elabore e concretize planos de ação nacionais e locais para o controlo, contenção ou erradicação de