II SÉRIE-A — NÚMERO 142

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1 – Melhore a capacidade de tratamento de águas residuais na área abrangida pela sub-bacia hidrográfica

do rio Dão, apoiando a instalação e a reabilitação de ETAR e infraestruturas associadas e promovendo o

redimensionamento e melhoria das redes de saneamento de águas residuais e pluviais de aglomerados

urbanos;

2 – Identifique os troços mais problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos

de água;

3 – Analise as águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença

para tal;

4 – Reforce a monitorização da qualidade da água e do estado ecológico do rio Dão e afluentes, bem como

o aumento da frequência e eficácia das ações de fiscalização às atividades industriais e agrícolas na região,

realizando ações de monitorização e fiscalização de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais;

5 – Elabore e concretize um plano de ação para a recuperação ambiental do rio Dão e afluentes, que

desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza e despoluição uma perspetiva integrada e

ecossistémica, articulando o desenvolvimento e a aplicação de medidas que daí decorram com entidades da

administração central e local, instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos

de cidadãos;

6 – Apoie as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e reabilitação de

estações de tratamento de águas residuais e na consequente valorização ambiental, cultural e paisagística do

Dão e seus efluentes;

7 – Promova medidas e ações de sensibilização para as boas práticas ambientais de preservação dos

recursos hídricos e da biodiversidade direcionadas para os profissionais da indústria e da agricultura da região,

empresas, comunidade escolar e população em geral no sentido de evitar comportamentos que conduzam à

poluição das águas através de descargas sem o devido tratamento ou deposição de resíduos sólidos,

nomeadamente de resíduos de plástico, nas margens dos cursos de água;

8 – Proceda à contratação de uma equipa de vigilantes da natureza, ou guarda-rios, preparada para

fiscalizar, monitorizar e proteger os recursos hídricos e a biodiversidade dos rios e ribeiras da sub-bacia

hidrográfica do rio Dão.

Aprovada em 26 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1300/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA PROMOVER A INCLUSÃO E A SALVAGUARDA DA

QUALIDADE DE VIDA NA ÁREA DO PERÍMETRO DE REGA DO MIRA E PARQUE NATURAL DO

SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

Exposição de motivos

A propósito da pandemia, o geógrafo e investigador, João Ferrão, assinala quatro efeitos importantes que

nos ajudam a pensar no território: Revelador, acelerador, desordenador e disruptor (em sentido positivo):

• Revelador, expondo as vulnerabilidades, debilidades e iniquidades a diversos níveis;

• Acelerador, porque tornou abruptas tendências;

• Desordenador, porque, ao precipitar a necessidade de mudanças comportamentais e sociais, provoca o

questionamento das opções e modelos de funcionamento;