27 DE MAIO DE 2021

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• E (potencialmente) disruptor em sentido positivo, porque gerou comportamentos pró-sociais e ações

proactivas dos cidadãos, particularmente a grupos mais vulneráveis.

Em Odemira, podemos observar estes efeitos: Revelou, acelerou e desordenou e, é agora disruptivo no

sentido em que provoca a procura de mudanças que podem vir a responder aos diferentes problemas,

necessidades e expetativas que confluem por vezes em conflito.

A forte exposição a que Odemira esteve sujeita nas últimas semanas forçaram os holofotes sobre alguns

elementos que, não sendo novos para nenhuma entidade local, regional e/ou nacional, devem ser considerados

e devem ser considerados para os concelhos de Odemira, mas também de Aljezur (uma vez que integra a área

de abrangência mencionada):

• Que existe um problema no acesso, de todos, a soluções de habitação digna;

• Que existe um problema de capacidade de ação (RH) dos serviços de interesse geral e dos serviços de

fiscalização e controle;

• Que existe um problema na gestão sustentável de dois «bens comuns» como são a água e a

biodiversidade;

• Que existe um problema de crime de exploração de pessoas;

• Que a tendência de intensificação dos regimes de produção agrícola e pecuário não tem sido

necessariamente acompanhada das medidas essenciais à salvaguarda dos seus impactes ambientais e sociais.

Revela-se, assim, um problema social complexo. Tal como noutros problemas sociais complexos, esta

situação não exige uma resposta, mas múltiplas respostas, ou o envolvimento de uma entidade ou organização,

mas de múltiplas entidades e organizações. Tal como noutros problemas sociais complexos não será resolvido

no imediato, porque implica várias soluções estruturais e sustentadas no tempo.

Importa por isso reconhecer que o atual Governo, em matérias como a integração e acolhimento das

comunidades migrantes, tem disponibilizado os instrumentos financeiros adequados para a intervenção que tem

sido conduzida no concelho.

Importa por isso relembrar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez uma visita temática ao território

onde teve oportunidade de reunir com cerca de 30 entidades e nessa sequência apresentou um projeto de

resolução com enfoque nas questões da habitação e que este veio a ter aprovação conjuntamente com as

propostas dos Grupos Parlamentares do PSD, PCP e BE, sendo aprovado um texto final a 8 de janeiro do

corrente ano que versa sobre habitação, reforço de serviços públicos, infraestruturas, e de fiscalização.

Importa também realçar que no passado dia 11 de maio foram assinados dois protocolos entre o Governo e

o município de Odemira e o Governo e empresas agrícolas com vista ao desenvolvimento de soluções que

garantam habitação condigna para trabalhadores agrícolas sazonais e para residentes.

Importa, pois, vincar, por tudo o referido supra, que este é o momento em que urge juntar todos os atores e

produzir, com base em conhecimento estruturado, os ajustamentos necessários à sustentabilidade do território

que permitam continuar a fazer escolhas no futuro sem constrangimentos associados a uma gestão

insustentável de bens comuns e que todas as empresas, de todos os setores, possam realizar os seus

investimentos sem riscos e/ou inseguranças acrescidas e que os concelhos de Odemira e Aljezur sejam lugares

com riqueza nas suas vivencias para cada habitante ou visitante.

Considerando que esta Assembleia da República já fez recomendações ao Governo no que se refere às

questões habitacionais e ao reforço de serviços públicos, infraestruturas e fiscalização cumpre continuar na

senda de contribuir positivamente para a soluções estruturais neste território.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo:

1 – Que sejam realizados os necessários estudos, nos quais constem os efeitos cumulativos nos

ecossistemas e habitat afetados, na água superficial e subterrânea, nos solos, na qualidade do ar e na saúde