II SÉRIE-A — NÚMERO 142

52

entre outras especialidades, de forma a aproveitar todo o potencial de recuperação e melhorar a integração

sociofamiliar e profissional (quando é o caso), bem como a qualidade de vida do sobrevivente de AVC e dos que

lhe estão próximos.

Estas equipas, quando em pleno, melhoram a funcionalidade do sobrevivente e previnem complicações

associadas, diminuindo muito significativamente os custos para o SNS e para a sociedade, levando ainda a uma

referenciação mais assertiva para os cuidados de reabilitação subsequentes, sendo a única maneira de

promover ao máximo todo o potencial funcional.

Perante estes resultados, o Bloco de Esquerda entende que é urgente que estas equipas sejam formadas,

reforçadas, e que estejam presentes de forma igual pelo território nacional, uma vez que existe uma enorme

disparidade entre regiões, para além dos problemas acima mencionados.

A pandemia de COVID-19 mobilizou, e continua a mobilizar, imensos recursos financeiros, logísticos,

humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), colocando um obstáculo, em grande parte, à prestação dos

cuidados de reabilitação a sobreviventes de AVC.

Estas interrupções criadas pela pandemia vieram afetar aquilo que já era uma resposta frágil e que não chega

a todo o País de forma igual. Quer isto dizer que são, seguramente, muitos milhares os sobreviventes de AVC

com o acesso condicionado a cuidados de reabilitação.

De acordo com um inquérito realizado pela PT.AVC – União de Sobreviventes, Familiares e Amigos, apenas

um terço diz ter tido consultas de forma habitual, 29% por teleconsulta e 38% dos casos não tiveram acesso a

nenhuma das formas alternativas, tendo sido as consultas canceladas ou continuando à espera da marcação.

De salientar ainda que este cenário não se modifica para quem sofreu o AVC há menos de um ano.

Esta realidade, que merece a nossa preocupação, é de particular gravidade uma vez que esta falta de

acompanhamento dos sobreviventes de AVC pode resultar em problemas acrescidos para os utentes.

Estas são consultas importantes que possuem um papel fundamental na prevenção de novos episódios, de

novas complicações de saúde e transmitem segurança a pessoas já debilitadas, uma vez que garantem os

cuidados de reabilitação adequados a cada caso.

Ainda de acordo com o mesmo inquérito, apenas 26% dos doentes retomaram tratamentos de forma idêntica

à época pré-pandemia; 55% das pessoas referiram que não conseguiram ainda retomar os tratamentos de

reabilitação e 19% fizeram menos tratamentos do que o planeado.

Este último dado é particularmente preocupante, dada a grande importância que os cuidados de reabilitação

têm nesta patologia, uma vez que é considerada como o principal medicamento destes pacientes.

Esta realidade afeta ainda diretamente os indicadores de saúde do país, visto que 36% dos inquiridos refere

sentir-se pior ou muito pior relativamente ao seu estado geral de saúde com a situação gerada pela pandemia,

subindo para 45% entre os que habitualmente beneficiavam de cuidados de reabilitação.

Para além do acima exposto, 32% dos sobreviventes de AVC afirmou sentir maior dificuldade em se

movimentar e/ou comunicar, percentagem que sobe para 41% entre os que beneficiavam de tratamentos de

reabilitação. A maioria dos inquiridos (53%) referiu ainda sentimentos de maior nervosismo e/ou ansiedade, e

de maior preocupação relativamente à recuperação e mesmo ao risco de ter um novo AVC.

Esta é, por isso, uma realidade à qual é necessária e urgente uma resposta transversal e planeada.

Posto isto, é necessário que o Governo elabore um plano nacional capaz de responder a todos os problemas

existentes nesta especialidade, de forma a que seja possível responder à principal causa de morte e de

incapacidade no nosso País.

Desde o reforço da reabilitação, através da contratação de mais profissionais especializados para equipas

de reabilitação hospitalares e extra-hospitalares, mas também da exigência de qualidade destes cuidados

quando prestados por outros prestadores, e da aposta na literacia e no aconselhamento de forma a prevenir

novos episódios de AVC.

Só assim é possível reforçar uma importante valência do Serviço Nacional de Saúde e garantir a melhoria

dos indicadores existentes do AVC em Portugal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à criação e aplicação a nível nacional de um plano estratégico de acesso à reabilitação de

sobreviventes de AVC no Serviço Nacional de Saúde, garantindo o acesso às diferentes fases de