27 DE MAIO DE 2021

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de urgência geral, pediátrica e obstétrica, a consulta externa, o serviço de medicina ocupacional, a unidade de

dor, a unidade de cuidados paliativos ou os serviços farmacêuticos.

Como podemos ver, estamos perante uma unidade de referência, com um leque vasto de especialidades,

capaz de servir a população, mas com enormes dificuldades, quer ao nível infraestrutural, quer ao nível

orçamental.

É, no entender do Bloco de Esquerda, necessário que este projeto de ampliação seja pensado para

responder ao presente e ao futuro. Garantir um projeto pensado para o futuro é garantir o reforço do Centro

Hospitalar de Setúbal, mas é também garantir que o Serviço Nacional de Saúde consegue dar uma resposta

forte e polivalente aos desafios trazidos pela recuperação da atividade perdida durante a pandemia.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Aumente o orçamento do Centro Hospitalar de Setúbal, de forma a que este corresponda de forma mais

fidedigna à diferenciação deste centro hospitalar, à complexidade das situações clínicas ali acompanhadas e ao

número de utentes anualmente atendidos;

2 – Intervenha no hospital de Setúbal, não só no sentido de ampliação do serviço de urgências, mas também

no sentido de ampliar espaços para outros serviços, consultas de especialidades médicas, meios

complementares de diagnóstico e terapêutica, ambulatório e internamento, quer em enfermaria geral, quer em

unidades de cuidados intensivos;

3 – Garanta que o novo edifício a construir tem a capacidade futura ampliação de ampliação até ao 5.º piso;

4 – Garanta a modernização e o reforço de Meios Complementares de Diagnostico e Terapêutica em todos

os setores;

5 – Não faça depender qualquer intervenção da alienação do hospital do Outão e utilize esta unidade para

ganhar ou aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde em serviços ou áreas de prestação

de cuidados carenciadas.

Palácio de São Bento, 27 de maio de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Joana Mortágua — Diana Santos — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabian Figueiredo — Fabíola Cardoso —

Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís

Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1305/XIV/2.ª

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO

PARLAMENTAR ÀS PERDAS REGISTADAS PELO NOVO BANCO E IMPUTADAS AO FUNDO DE

RESOLUÇÃO

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo

de Resolução aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 27 de maio de 2021 a prorrogação do prazo de

funcionamento da Comissão por 60 dias, de modo a permitir a realização de audições em falta, bem como a

apreciação e discussão do respetivo relatório final.

Assim, vem a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e

imputadas ao Fundo de Resolução, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regime Jurídico dos

Inquéritos Parlamentares, propor que a Assembleia da República delibere sobre a prorrogação do prazo de

funcionamento da Comissão por 60 dias, a partir do dia 28 de maio de 2021, por ser necessária para a audição

de outros depoentes, para além dos agendamentos já realizados e, bem assim, para a elaboração, apreciação