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Quinta-feira, 27 de maio de 2021 II Série-A — Número 142

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 146 e 147/XIV): N.º 146/XIV — Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário. N.º 147/XIV — Regime fiscal temporário das entidades

organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020/2021.

Resoluções: — Recomenda ao Governo o reforço das respostas e

estratégias na área da saúde mental.

— Recomenda ao Governo a inclusão do desporto no acesso

aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. — Recomenda ao Governo o reforço da proteção dos pais em

caso de perda gestacional.

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