28 DE MAIO DE 2021

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efeitos da PSPT19,20. É comum as vítimas apresentarem sintomas como hipervigilância, ansiedade, dificuldades

em relacionar-se com o outro, crenças negativas sobre o próprio, dificuldade em dormir, memórias recorrentes

e indesejadas do abuso, pensamentos ruminantes, exposição a desencadeadores que relembram o abuso, entre

outros. A nível de impacto nas suas vidas, em 1995 investigadores estudaram PSPT em combatentes de guerra

e em vítimas de violência sexual21. A conclusão foi que as consequências eram igualmente nocivas para ambos

e a única diferença residia nos ativadores. Enquanto nos combatentes os sons altos, como fogo de artifício ou

helicópteros, desencadeavam memórias e flashbacks, nas vítimas de abuso sexual na infância podia ser um

toque ou cheiro.

Apesar destas evidências, se compararmos os prazos de prescrição de Portugal com outros países,

percebemos que a solução do nosso ordenamento jurídico fica aquém da que existe noutros países europeus e

fora da Europa. Vejamos alguns exemplos. No Reino Unido, Islândia22, Canadá23, Nova Zelândia24 e Austrália25

não existe sequer limite para denunciar os crimes sexuais contra menores. Qualquer pessoa adulta, vitimada na

infância, pode denunciar quando se sentir preparada para fazê-lo. Nos Países Baixos26 não há prescrição para

crimes cuja pena seja igual ou superior a 8 anos, o que inclui violação, abuso sexual de menores e «assalto

indecente», salvo se o abusador tiver entre 12 e 16 anos, caso em que o prazo para denunciar é de 20 anos.

Na Alemanha o prazo de prescrição para este tipo de crimes é de 20 anos após a vítima atingir os 30 anos de

idade, ou seja, as vítimas têm até aos 50 anos para denunciar. Em França27 o prazo prescricional é de 30 anos

após a maioridade, ou seja, até as vítimas atingirem os 48 anos de idade. Recentemente foi noticiado28,29 que

Espanha também fez alterações neste âmbito, passando prazo prescricional a contar aos 35 anos, em vez de

ser aos 18. Segundo o preâmbulo do Proyecto de Ley Orgánica de protección integral a la infancia y la

adolescencia frente a la violencia, aprovado em 19 de maio de 2021 pelo Senado30,

«Se extiende el tiempo de prescripción de los delitos más graves cometidos contra las personas menores de

edad, modificando el día de comienzo de cómputo del plazo: el plazo de prescripción se contará a partir de que

la víctima haya cumplido los treinta y cinco años de edad. Con ello se evita la existencia de espacios de

impunidad en delitos que estadísticamente se han probado de lenta asimilación en las víctimas en el plano

psicológico y, muchas veces, de tardía detección.»

De facto não se compreende uma diferença tão acentuada entre o nosso ordenamento jurídico e outros, bem

como não se compreende um prazo prescricional tão curto para crimes com características tão particulares.

Segundo Figueiredo Dias31, «A prescrição justifica-se, desde logo, por razões de natureza jurídico-penal

substantiva. É óbvio que o mero decurso do tempo sobre a prática de um facto não constitui motivo para que

tudo passe como se ele não houvesse ocorrido; considera-se, porém, que uma tal circunstância, é, sob certas

condições, razão bastante para que o direito penal se abstenha de intervir ou de efetivar a sua reação. (…) Por

outro lado, e com maior importância às exigências da prevenção especial, porventura muito fortes logo a seguir

ao cometimento do facto, tornam-se progressivamente sem sentido e podem mesmo falhar completamente os

seus objetivos quem fosse sentenciado por um facto há muito tempo cometido e mesmo porventura esquecido,

19Berthiaume, C., Bériault, M. and Turgeon, L. (2006). L’état de stress post-traumatique chez les enfants: manifestations et traitement. 20H.M Zinzow, H.S. Resnick, J.L. McCauley, A.B. Amstadter, K.J. Ruggiero, & D.G. Kilpatrick, Prevalence and risk of psychiatric disorders as a function of variant rape histories: results from a national survey of women. Social psychiatry and psychiatric epidemiology, 47(6), 893-902 (2012). 21McNew J, et al (1995) Posttraumatic Stress Symptomatology: Similarities and differences between Vietnam veterans and adult survivors of childhood sexual abuse. 22 «The statute of limitations for sexual crimes against children was tolled until the child reaches the age of consent at 15 years. However, the General Penal Code’s amendments of 2015 state that criminal liability does not expire when the offence was committed against a child under the age of 18 years.» 23 «The statute of limitations does not apply to sexual assault offences. Unsolved sexual assault cases can always be reopened if more information is received to further the investigation, which can lead to an arrest or charges at a later date.» 24 «you can still report a rape or sexual assault if it happened to you weeks, months or even years ago.» 25 «There is no time limit for reporting sexual offences. Specialist detectives are trained to investigate sexual offences, no matter when they occurred.» 26 «Since 1 April 2013, sexual offences against children that carry a sentence of eight years are no longer subject to a limitation period. This means, for example, that there is no longer a statute of limitation for rape, indecent assault and intercourse with children younger than 16 years of age.» 27 «Extend the time limit for reporting sexual crimes committed against minors: this rises from 20 to 30 years, meaning it is now possible for a victim to report a crime up until they are 48 years of age. This extension allows victims more time to come forward in reporting instances of sexual crime and improves the prosecution of such offences, particularly where they are incestuous and resulted in traumatic amnesia.» 28(abril 2021) Spain passes child abuse law backed by UK pianist https://www.bbc.com/news/world-europe-56757957 29(abril 2021) Nova lei espanhola de proteção de menores é pioneira a nível mundial https://expresso.pt/internacional/2021-04-19-Nova-lei-espanhola-de-protecao-de-menores-e-pioneira-a-nivel-mundial-6e78f8a7 30 https://www.senado.es/legis14/publicaciones/pdf/senado/bocg/BOCG_D_14_189_1846.PDF 31Direito Penal Português, As consequências Jurídicas do Crime, Aequitas, Editorial Notícias, 1993, p. 699.