28 DE MAIO DE 2021

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comunitários, associações juvenis e farmácias, num esforço para combater a pobreza menstrual que afeta e

impacta a vida, a saúde e o dia a dia de muitas mulheres.

Já em 2018, a Escócia tinha sido o primeiro país a disponibilizar de forma gratuita produtos de saúde

menstrual em escolas e universidades, uma vez que, cerca de 10% das adolescentes não conseguiam comprar

produtos menstruais, segundo uma sondagem feita em 2017 pela organização Plan International.

Mais recentemente, também a Nova Zelândia deu um passo no sentido de combater a pobreza menstrual e,

a partir de junho de 2021, todas as escolas da Nova Zelândia vão oferecer produtos menstruais às alunas. Esta

medida veio na sequência da informação que dava conta que 1 em cada 12 jovens neozelandesas faltavam à

escola durante a menstruação.

Noutros países, nomeadamente em Inglaterra e no Canadá, existe igualmente o entendimento de que

produtos de recolha menstrual são bens essenciais de saúde que devem ser assegurados, sendo inclusivamente

distribuídos gratuitamente nas escolas da Nova Escócia e Inglaterra.

Também em Portugal, o Bloco de Esquerda entende que é necessário estudar e entender a realidade

existente. Não existem, em Portugal, dados públicos sobre o impacto dos preços destes produtos e de que forma

é que a menstruação afeta a vida das jovens, quer a nível escolar e profissional, mediante a classe social.

Em Portugal, o Orçamento do Estado para 2020 estipulava, no seu artigo 265.º, que o Governo deveria

promover «medidas de reforço do acesso a bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e

esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização». No entanto, o ano de

2020 passou e nada aconteceu. O Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa que explicitava de que forma o

reforço do acesso a produtos de saúde menstrual poderia acontecer, mas essa iniciativa acabou rejeitada com

os votos contra do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do Chega e do Iniciativa Liberal.

O não cumprimento do OE2020 e a rejeição da proposta do Bloco de Esquerda não apagaram o problema,

pelo contrário, apenas o adensaram e tornaram mais urgentes as respostas para a sua solução.

Em Portugal não existe qualquer tipo de estudo sobre a pobreza menstrual, nem das formas que as mulheres

arranjam para combater a falta de acesso aos produtos de recolha menstrual. Não há números concretos de

quantas mulheres não conseguem adquirir os bens, nem que produtos usam quando não os conseguem adquirir.

O facto de o IVA destes produtos ter sido diminuído, não faz com que estes sejam acessíveis a todas as

mulheres, nem é uma medida que ajude a colmatar o que é a realidade da pobreza menstrual.

Além do mais, existem diferentes realidades em todo o país e todas elas deverão de ser cuidadosamente

analisadas. A mulheres sem abrigo, num exemplo concreto, dependem de instituições e estas dependem de

doações que nem sempre chegam, bem como as mulheres em instituições prisionais, que têm de adquirir os

produtos dentro dessas mesmas instituições, tendo as famílias, muitas vezes em situações precárias, que pagar

todos os meses por esses produtos, sendo os valores inflacionados.

A menstruação não é uma escolha, nem a pobreza menstrual existente o é.

A apresentação e a aprovação da presente iniciativa legislativa são uma questão de justiça e equidade para

milhares de mulheres; é uma iniciativa para que Portugal possa seguir o exemplo de países que escolheram o

combate à pobreza menstrual.

Propõe-se, assim, que o reforço do acesso a produtos de recolha menstrual se faça através da sua

distribuição gratuita em centros de saúde e em escolas, nomeadamente através de ações informativas levadas

a cabo pelas unidades de cuidados na comunidade e pela saúde escolar. É também nestes espaços e momentos

que devem ser desenvolvidas ações de informação e esclarecimento sobre a utilização e variedade destes

mesmos produtos. Propõe-se ainda o desenvolvimento de respostas específicas para a população reclusa e

populações em situação de exclusão social, assim como o desenvolvimento de um estudo sobre a realidade da

pobreza menstrual.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Reforce o acesso a produtos de recolha menstrual através da sua distribuição gratuita em centros de

saúde e em escolas.

2 – Implemente ainda medidas para garantir o acesso a estes mesmos produtos a população reclusa e

populações mais excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contato com as estruturas

públicas de saúde.