II SÉRIE-A — NÚMERO 144

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Na sua abordagem holística a autora vai apresentar-nos as novas etapas da proteção ambiental global, os

seus fundamentos, a preservação dos limites planetários e as estratégias de preservação dos serviços e funções

ecossistémicas. No âmbito das estratégias abordam-se as estratégias internacionais convencionais e as

estratégias estaduais normativas onde se insere a Lei da Reserva Ecológica Nacional que, segundo a autora,

identifica com precisão as principais funções de regulação e suporte dos ecossistemas protegidos (p. 178).

EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY – Protected areas in Europe [Em linha]: an overview. Luxembourg:

Publications Office of the European Union, 2012. [Consult. 9 abr. 2021]. Disponível em WWW:

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Resumo: Este relatório sobre as áreas protegidas da Europa abrange um conjunto de 32 países membros

da Agência Europeia do Ambiente. O relatório inicia-se com uma abordagem histórica às áreas protegidas, bem

como às estratégias políticas e regras com que são governadas nos dias de hoje no sentido da proteção da

biodiversidade. Os autores identificam os diversos benefícios que as áreas protegidas nos podem trazer,

também do ponto de vista financeiro (quais os benefícios, onde se encontram e quem beneficia com eles). Vão

ser analisadas as diferentes áreas europeias naturais protegidas, sua biodiversidade e as razões de declínio

desta biodiversidade. O relatório apresenta, ainda, as diversas designações (denominações) e formas de gestão

das diferentes áreas protegidas, correspondendo a modelos nacionais que diferem entre si. Um dos pontos é

dedicado à governança e gestão das áreas protegidas (p. 61).

FONSECA, Catarina Isabel Marques da – Áreas protegidas resilientes e a importância do sistema de

governança em Portugal [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2020. [Consult. 8 abr. 2021]. Tese de doutoramento.

Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134031&img=21109&save=true>.

Resumo: A tese de doutoramento desenvolve uma investigação que teve como objetivo «perceber como

podem as áreas protegidas ser (mais) resilientes, focando-se no contributo do sistema de governança,

determinante do modo como os utilizadores interagem com os recursos. O estudo foi centrado na tipologia

‘parque natural’, onde a presença humana existente implica mais interações e potenciais conflitos, tomando

como casos de estudo o Parque Natural da Serra da Estrela e o Parque Natural de Sintra-Cascais». Nas suas

conclusões a autora indica como principal ponto fraco do sistema de governança «o distanciamento da entidade

gestora da área protegida, que atualmente não apresenta estruturas locais com poder de decisão (…)», entre

outras.

MAMEDE, Ricardo Paes; SILVA, Pedro Adão e – O estado da Nação e as políticas públicas 2019 [Em linha]:

menos reformas, melhores políticas. Lisboa: IPPS-ISCTE, 2019. [Consult. 9 abr. 2021]. Disponível em WWW:

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Resumo: Este relatório, o primeiro de uma série de relatórios que o Instituto para as Políticas Públicas e

Sociais pretende apresentar anualmente no âmbito do debate na Assembleia da República sobre o Estado da

Nação, visa «contribuir para um debate mais informado e sustentado sobre as políticas públicas em Portugal,

que potencie uma discussão no espaço público mais elucidativa e produtiva». O relatório aborda os seguintes

temas: educação e formação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, ambiente, território, desigualdades, emprego,

produtividade, finanças públicas, administração pública, defesa e democracia.

O capítulo dedicado ao ambiente (p. 30), da autoria de Catarina Roseta Palma, avalia o impacto das políticas

ambientais em Portugal, realçando que Portugal é um dos países com maior ambição no que diz respeito ao

combate às alterações climáticas. Partindo do relatório da Comissão Europeia sobre políticas ambientais

portuguesas a autora aponta os problemas que se levantam com as áreas protegidas (p. 32-33), referindo que

o problema ambiental não se esgota nas áreas protegidas.

PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Biodiversidade

[Em linha]: folha informativa. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2011. [Consult. 9 abr. 2021]. Disponível