II SÉRIE-A — NÚMERO 144

22

A demografia da Quinta do Conde justifica plenamente a construção deste equipamento escolar, no sentido

de garantir o acesso a uma escola pública de maior proximidade, inclusiva e de qualidade, ao nível do ensino

secundário, para todos os jovens da freguesia.

Com a presente iniciativa, o Partido Social Democrata procura contribuir para a resolução de um problema –

a falta de oferta educativa, ao nível do ensino secundário, na freguesia da Quinta do Conde.

Importa, assim, que o Governo reforce o investimento em equipamentos escolares, em ordem à construção

de uma escola secundária na freguesia da Quinta do Conde.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução, através do

qual recomendam ao Governo que:

1 – Tome, a breve prazo, todos os procedimentos e medidas necessários para que se proceda à construção

de uma escola secundária na freguesia da Quinta do Conde.

2 – A construção de uma nova escola secundária na Quinta do Conde não implique o encerramento de

qualquer escola do mesmo nível de ensino nos concelhos limítrofes.

3 – Proceda a obras de requalificação na Escola Básica e Secundária Michel Giacometti.

Palácio de São Bento, 31 de maio de 2021.

Os Deputados do PSD: Fernanda Velez — Nuno Miguel Carvalho — Fernando Negrão — Luís Leite Ramos

— Cláudia André — António Cunha — Firmino Marques — Alexandre Poço — Carla Madureira — Ilídia

Quadrado — Maria Gabriela Fonseca — Duarte Marques — Emídio Guerreiro — Hugo Martins de Carvalho —

Isabel Lopes — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Maria Germana Rocha — Pedro Alves.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1310/XIV/2.ª

POR UMA POLÍTICA DE MIGRAÇÃO QUE GARANTA A PROTEÇÃO EFETIVA DE MIGRANTES NA

UNIÃO EUROPEIA, O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E A SALVAGUARDA DA

INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA DE SALVAMENTO DE NÁUFRAGOS

Exposição de Motivos

A catástrofe climática em curso, que atinge em primeiro lugar os países do Sul global, porventura menos

responsáveis pela emissão dos gases com efeito de estufa que estão na sua origem, acaba por contribuir para

o aumento de movimentos migratórios e para o eclodir de conflitos violentos locais. Em números crescentes, os

migrantes ambientais e climáticos são forçados a abandonar as suas zonas de residência habituais devido a

mudanças ambientais súbitas ou progressivas que afetam as suas condições de vida. A título ilustrativo, existe

evidência científica que a seca de 2007-2010 contribuiu para o conflito na Síria. Esta seca causou o fracasso

geral de culturas e uma migração em massa de famílias de agricultores para os centros urbanos. De acordo

com Kelley et al.1, as tendências observadas ao longo de um século relativamente à precipitação, à temperatura

e à pressão atmosférica, apoiadas pelos resultados de modelos climáticos, sugerem fortemente que um aumento

da probabilidade de secas graves e persistentes nesta região de duas a três vezes, implicando as influências

humanas sobre o sistema climático no conflito sírio.

Perante um fenómeno mundial amplificado pela globalização, pelo recrudescimento dos conflitos, pelas

desigualdades e pela degradação ambiental, em 19 de maio de 2021, o Parlamento Europeu aprovou uma

resolução que respeita à proteção dos Direitos Humanos e a política externa da UE em matéria de migração

1 Colin P. Kelley, Shahrzad Mohtadi, Mark A. Cane, Richard Seager, e Yochanan Kushnir: Climate change in the Fertile Crescent and implications of the recent Syrian drought; PNAS March 17, 2015 112 (11) 3241-3246; https://doi.org/10.1073/pnas.1421533112.