Terça-feira, 1 de junho de 2021 II Série-A — Número 145

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 763/XIV/2.ª (Reforço dos direitos dos trabalhadores da saúde): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 1311 a 1317/XIV/2.ª): N.º 1311/XIV/2.ª (IL) — Pela afirmação da educação como garante de oportunidades das gerações mais novas. N.º 1312/XIV/2.ª (IL) — Pela criação urgente das NUTS II e III – Península de Setúbal N.º 1313/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que pondere a reintrodução da vacinação universal contra a

tuberculose no Programa Nacional de Vacinação. N.º 1314/XIV/2.ª (PSD) — Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico. N.º 1315/XIV/2.ª (PSD) — Reforço da rede social para a primeira infância. N.º 1316/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que classifique os colonatos israelitas na Palestina como anexação. N.º 1317/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina.