1 DE JUNHO DE 2021

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desenvolvimento de tuberculose infantil, a vacinação não deixa de conferir proteção às crianças expostas,

reduzindo a probabilidade de evolução para formas graves, nomeadamente a meníngea.

Neste contexto, o Partido Social Democrata considera que o Governo deve promover uma avaliação técnica

sobre o fim da vacinação universal das crianças contra a tuberculose, ponderando se não deve a vacina da BCG

ser reintroduzida no Programa Nacional de Vacinação, recomendando-se a sua administração a todos os recém-

nascidos, crianças e adolescentes com provas tuberculínicas negativas e não só às crianças que pertençam a

grupos de risco para a tuberculose ou que vivam em determinadas comunidades com elevada incidência da

doença.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo, que:

1 – Determine a realização de um estudo de avaliação técnica sobre o fim da vacinação universal das

crianças contra a tuberculose;

2 – Pondere a reintrodução da recomendação, no Programa Nacional de Vacinação, da vacinação universal

contra a tuberculose, especialmente à nascença.

Palácio de São Bento, 1 de junho de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre

Poço — Álvaro Almeida — Ana Miguel dos Santos — André Coelho Lima — André Neves — António Cunha —

António Lima Costa — António Maló de Abreu — António Topa — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra —

Carla Barros — Carla Borges — Carla Madureira — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Eduardo Reis — Carlos

Peixoto — Carlos Silva — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento

— Cristóvão Norte — Duarte Marques — Duarte Pacheco — Eduardo Teixeira — Emídio Guerreiro — Emília

Cerqueira — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Fernando Ruas — Filipa Roseta — Firmino Marques —

Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Isabel Lopes — Isabel

Meireles — Isaura Morais — João Gomes Marques — João Moura — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro

Mendes — José Cancela Moura — José Cesário — José Silvano — Lina Lopes — Luís Leite Ramos — Luís

Marques Guedes — Márcia Passos — Margarida Balseiro Lopes — Maria Gabriela Fonseca — Maria Germana

Rocha — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Paulo Leitão — Paulo

Moniz — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves — Pedro Pinto — Pedro Rodrigues — Pedro Roque — Ricardo

Baptista Leite — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Rio — Rui Silva — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa

— Sérgio Marques — Sofia Matos — Ilídia Quadrado.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1314/XIV/2.ª

DOTAR A EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA DO ENQUADRAMENTO LEGAL E DAS ORIENTAÇÕES

PEDAGÓGICAS ADEQUADAS QUE ASSEGUREM A DESEJÁVEL CONTINUIDADE DO PROCESSO

EDUCATIVO DAS CRIANÇAS DESDE O SEU NASCIMENTO ATÉ À IDADE DE INGRESSO NO ENSINO

BÁSICO

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, todas as crianças têm direito

à proteção, provisão e participação nos serviços de Early Childhood Education and Care (ECEC), pois a pobreza

infantil afeta gravemente o bem-estar das crianças, o seu desempenho educacional e a sua autoestima.

A primeira infância corresponde a um período de desenvolvimento cognitivo crítico e crucial da criança.