II SÉRIE-A — NÚMERO 145

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Rocha — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Paulo Leitão — Paulo

Moniz — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves — Pedro Pinto — Pedro Rodrigues — Pedro Roque — Ricardo

Baptista Leite — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Rio — Rui Silva — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa

— Sérgio Marques — Sofia Matos — Ilídia Quadrado.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1315/XIV/2.ª

REFORÇO DA REDE SOCIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

Portugal enfrenta um fenómeno de queda da natalidade, fenómeno que é transversal a toda a Europa em

geral, e é partilhado, também, pelos países mais desenvolvidos. O desafio demográfico é um tema incontornável

na agenda política europeia. Cabe, contudo, aos Estados desenvolverem as políticas públicas integradas,

capazes de quebrar e inverter a queda acentuada da natalidade.

As estatísticas são incontornáveis: estamos a envelhecer rapidamente e a não conseguir a renovação da

população com uma substituição de gerações.

O INE, em 2019, diz-nos que o número de filhos por mulher em idade fértil era de 1,42 o que é insuficiente

para renovar a população e o EUROSTAT identifica Portugal como o 4.º país mais envelhecido da Europa.

Deste modo, e como referido anteriormente, o país precisa, por tanto, de políticas públicas integradas,

designadamente de políticas que permitam o reforço do acesso aos serviços e aos equipamentos de apoio à

família, em particular de apoio à infância, de forma a alavancar, a tão desejada, renovação geracional.

Um dos fatores essenciais para ajudar as famílias na decisão de ter mais filhos prende-se com as condições

de vida em geral, sendo que, um dos primeiros fatores assinados é existência de apoio à primeira infância,

nomeadamente o acesso a creches e a jardins de infância.

Ademais,

Equipamentos com condições adequadas, a preços comportáveis, com horários flexíveis, adaptáveis ao ritmo

de trabalho dos dias de hoje e com pessoal com a capacitação técnica e humana necessária às crianças,

permitem uma maior e melhor conciliação da vida profissional e familiar. Fatores também decisivos na tomada

de decisão e que, podem ser determinantes e encorajadores para os casais optarem por ter mais do que um

filho, e deste modo, contribuírem para a taxa de renovação das gerações.

Hoje dispomos de uma Carta Social que nos permite, a este nível, ter um retrato da oferta do país, que é

proporcionada pelos setores privado, social e solidário, que é o verdadeiro esteio das famílias portuguesas.

Infelizmente, existem ainda algumas lacunas na rede social no que respeita, nomeadamente, ao número de

creches e respetivas vagas.

Segundo a Carta Social 2019, referida no Programa de Recuperação e Resiliência, no continente, a cobertura

média das respostas sociais para a primeira infância (creches e amas) fixou-se, em 48,4%.

Em termos territoriais, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, concretamente os distritos de Lisboa,

Setúbal e Porto, eram os territórios com menos cobertura face à população.

Considerando o que diz e propõe o Programa de Recuperação e Resiliência «no contexto do acesso a

serviços para ocupação dos filhos, alargar a rede e o acesso a creches, jardins de infância e atividades de

tempos livres foi a medida de incentivo mais frequentemente referida como a mais importante (53,1% das

mulheres e 48,7% dos homens)».

Fica evidente a necessidade de o País dispor de estatísticas atualizadas. Não há qualquer relatório sobre a

Carta Social desde 2018, e os dados disponíveis relativos a 2019 são apenas revelados pelo Programa de

Recuperação e Resiliência. Contudo, resulta evidente pelos dados divulgados por este Programa que a taxa de

cobertura de respostas sociais para a primeira infância é muito baixa.

Por outro lado, o referido Programa revela-se pouco ambicioso, nesta matéria, pelo que é essencial que o

Governo reveja as condições necessárias para aumentar a cobertura da rede de creches.

O Governo deverá realizar este objetivo recorrendo aos meios não só do Plano de Recuperação e Resiliência,