II SÉRIE-A — NÚMERO 146

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Órgão de Soberania, para discussão e votação, qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco): — Informação da Comissão de Orçamento e Finanças relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1318/XIV/2.ª (BE) — Pela preservação e defesa da Tapada das Necessidades como espaço público. N.º 1319/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que defina a possibilidade de as necessidades de financiamento das Regiões Autónomas serem satisfeitas através de empréstimos diretos do Estado concretizados através de recurso, pelas Regiões Autónomas, aos préstimos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE. N.º 1320/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica. N.º 1321/XIV/2.ª (BE) — Pela criação da grande ecovia do

Tejo, desde o Estado espanhol até Lisboa. N.º 1322/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra. N.º 1323/XIV/2.ª (BE) — Pela criação da área marinha protegida de interesse comunitário na baía de Armação de Pêra. N.º 1324/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo proceda à valorização dos vigilantes da natureza e ao reforço do número de efetivos. Projeto de Deliberação n.º 14/XIV/2.ª (PAR): Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

(a) Publicado em Suplemento.