O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

POSIÇÃO DOS PARTIDOS

PS: O GP do PS dá parecer favorável à iniciativa.

PSD: O GP do PSD aprova o Relatório e abstêm-se relativamente à iniciativa.

CDS-PP: O GP do CDS dá parecer favorável ao diploma em apreciação.

CH: Não emitiu posição.

BE: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda emite parecer desfavorável à iniciativa

em apreciação.

PPM: Não emitiu posição.

IL: Não emitiu posição.

PAN: Não emitiu posição.

VOTAÇÃO DOS PARTIDOS

O Grupo Parlamentar do PS emite parecer favorável relativamente à presente

iniciativa.

O Grupo Parlamentar do PSD emite parecer de abstenção relativamente à presente

iniciativa.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP emite parecer favorável relativamente à presente

iniciativa.

O Grupo Parlamentar do BE emite parecer desfavorável relativamente à presente

iniciativa.

CONCLUSÕES E PARECER

A Subcomissão da Comissão Permanente de Economia deliberou, maioria dar parecer

favorável à presente iniciativa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 146 ____________________________________________________________________________________________________________

74

Páginas Relacionadas
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 146 40 PARTE II – Opinião do Deputado autor do pa
Pág.Página 40
Página 0041:
4 DE JUNHO DE 2021 41 n.º 37/XII e o Decreto n.º 369/XII, foram julgados inconstitu
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 146 42 «Artigo 14.º Atualização da declara
Pág.Página 42
Página 0043:
4 DE JUNHO DE 2021 43 com pena de prisão de 1 a 5 anos. 5 – Os acréscimos pa
Pág.Página 43