4 DE JUNHO DE 2021

85

populacional, assegurando a coesão territorial e uma maior igualdade no acesso a esta infraestrutura.

4 – Garanta financiamento para assegurar que ainda em 2021 todos os municípios portugueses têm pontos

de carregamento da rede Mobi.E, considerando que existem quase 100 municípios sem acesso.

5 – Tornar obrigatória a existência de regulamentos municipais referentes à instalação de pontos de

carregamento em domínio público, definindo procedimentos claros e formulários on-line para o licenciamento.

6 – Crie um regime simplificado que permita aos operadores e consumidores uma instalação mais ágil e

desburocratizada de pontos carregamentos em domínio privado, assegurando os devidos aspetos de segurança

e certificação das instalações.

7 – Lance um aviso-concurso do Fundo Ambiente dirigido a condomínios residenciais para cofinanciar

parcialmente a instalação de postos de carregamentos, considerando critérios sociais ao nível da elegibilidade.

8 – Incentive os municípios a criarem programas de vouchers destinados ao cofinanciamento de pontos de

carregamento.

Assembleia da República, 2 de junho de 2021.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins De Carvalho — João Moura —

Paulo Leitão — Nuno Miguel Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Rui Cristina — Filipa Roseta — António Maló

de Abreu — António Lima Costa — António Topa — João Gomes Marques — José Silvano — Emídio Guerreiro

— Pedro Pinto.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1321/XIV/2.ª

PELA CRIAÇÃO DA GRANDE ECOVIA DO TEJO, DESDE O ESTADO ESPANHOL ATÉ LISBOA

Os modos ativos de transporte propiciam a fruição do território. Circular a pé ou de bicicleta permite

deslocações pausadas e lentas, estimulando as interações com o meio envolvente. Como tal, a mobilidade ativa

contribui para a aproximação das pessoas à natureza, possibilita a descoberta das características ecológicas e

geomorfológicas do território e permite um contacto mais próximo com o património cultural do país. Além disso,

estes modos de transporte não poluentes e de baixas emissões de gases com efeito de estufa contribuem para

a redução do sedentarismo e propiciam hábitos de vida saudáveis.

Além de darem a resposta certa para grande parte dos problemas de mobilidade em meio urbano, os modos

ativos de transporte podem também beneficiar decisivamente as áreas rurais e os pequenos aglomerados

urbanos. As vias cicláveis e pedestres dos municípios de baixa densidade melhoram a qualidade de vida e as

condições de mobilidade dos munícipes, dinamizando as economias locais e trazendo benefícios sociais e

ambientais aos territórios. Estas infraestruturas de baixo impacto devem, por isso, fazer parte das estratégias

de desenvolvimento local tão necessárias ao interior, contrariando a tendência cada vez mais acentuada de

litoralização do país.

O rio Tejo, um dos mais extensos da Península Ibérica, atravessa o país desde Idanha-a-Nova até Lisboa,

percorrendo municípios ricos em cultura, história e património local e ambiental que importa dar a conhecer,

preservar e valorizar.

A bacia hidrográfica do rio Tejo é hoje alvo de diversos atentados, e até crimes ambientais, que persistem no

tempo e na impunidade. O incentivo à fruição popular do património natural contribui para o reforço e o

aprofundamento da educação ambiental das populações e ajuda a criar uma pressão de opinião pública

antipoluição que atua de forma decisiva, condicionando poluidores – ninguém gosta de visitar rios poluídos, com

fortes odores e peixes mortos.

A proposta de criação da grande ecovia do Tejo – uma grande rota – tem objetivos culturais e educativos, de

desenvolvimento económico, social, ambiental e desportivo, que funcionam positivamente em sinergia com

benefícios para a natureza, para as pessoas e para as economias locais.