4 DE JUNHO DE 2021

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utilização dos percursos pedestres e cicláveis que permitem a fruição do património natural, histórico e cultural

do território.

Assembleia da República, 2 de junho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabíola Cardoso — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra

Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabian Figueiredo — Isabel Pires — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1322/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA QUINTA DO PERÚ,

FREGUESIA DA QUINTA DO CONDE, SESIMBRA

A freguesia da Quinta do Conde foi uma das freguesias do País que maior crescimento demográfico registou

nos últimos anos, mais de 30 mil habitantes. O tecido demográfico é jovem e a percentagem de crianças e jovens

em idade escolar é significativa. O acentuado crescimento demográfico das últimas décadas exigiria, assim, um

investimento correspondente ao nível de infraestruturas que garantisse a oferta de serviços públicos, de que a

educação não é exceção, mas que não se verificou.

A construção da escola secundária da Quinta do Conde estava prevista na Carta Educativa do Concelho de

Sesimbra (2006). Em 2007, a tutela também reconheceu a urgência e a necessidade de construção de uma

nova escola de ensino secundário na freguesia. O terreno de 21 820 m2 para a construção da escola foi cedido

pela Câmara Municipal de Sesimbra. O Projeto Educativo de Sesimbra (2010) reiterou que a autarquia

continuava «a envidar esforços junto do Ministério da Educação para que a Escola Secundária da Quinta do

Conde seja uma realidade até 2012». O projeto foi adjudicado em junho de 2011.

Não obstante o dever de o Estado garantir o acesso à educação e a igualdade de oportunidades, a escolha

do Governo PSD/CDS foi o de travar o projeto e a construção da escola. A Escola Secundária da Quinta do

Conde, que serviria as localidades de Azeitão e Quinta do Conde, ou seja, uma população de cerca de 45 000

habitantes, esteve prevista entrar em funcionamento no ano letivo de 2013/2014 e serviria 1260 alunos

distribuídos por 54 turmas de 3.º ciclo e secundário nas áreas cientifico-humanistas e profissional.

Compreenderia ainda uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de multideficiência.

Entretanto, na legislatura anterior e já com um novo Governo, foi aprovada a Resolução da Assembleia da

República n.º 52/2016 «Recomenda ao Governo que dê prioridade à construção de uma escola secundária na

Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra» (resultante, entre outras iniciativas, de

um projeto de resolução do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda).

No entanto, o problema persiste. A única oferta de Ensino Secundário na Quinta do Conde continua a ser

garantida pela Escola 2,3/S Michel Giacometti, que se encontra sobrelotada e a necessitar de obras de

requalificação.

Todos os anos, cerca de 1000 alunos provenientes das três escolas da freguesia com 2.º e 3.º ciclos de

ensino (número estimado e relativo aos três anos de escolaridade do ensino secundário) são obrigados a

deslocar-se para fora da sua área de residência e para fora do seu concelho para prosseguirem os estudos.

Esta situação prejudica gravemente as famílias e os estudantes da freguesia da Quinta do Conde, que se

veem privados de um ensino público em condições dignas e com a qualidade exigida.

Aos custos económicos acrescidos para as famílias dos e das alunas que têm de procurar colocação em

escolas periféricas de outros concelhos como Almada, Barreiro, Seixal, Palmela ou Setúbal soma-se o desgaste

provocado por deslocações diárias que chegam, em alguns casos, a ultrapassar os 30 quilómetros e os 180

minutos, num distrito com uma rede de transportes coletivos absolutamente deficitária e insuficiente.