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II SÉRIE-A — NÚMERO 148

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europeus estruturais e de investimento, seja no âmbito do mapeamento de operações a financiar pelo

Orçamento do Estado». Especificou, ainda, que «a contratualização deste investimento depende do seu

mapeamento nos termos descritos, estando o Governo empenhado em criar uma fonte de financiamento que

permita modernizar esta escola, no mais curto prazo possível».

Ora, mais de dois anos depois da publicação daquele diploma, tudo permanece na mesma, sendo que

aumentou a insegurança de alunos e pessoal docente e não docente.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda diligenciar no sentido

da reconhecida prioridade de requalificação da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.

Palácio de São Bento, 4 de junho de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— Pedro Morais Soares.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1331/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ATUALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO

NACIONAL PARA A TELESSAÚDE

A COVID-19 originou desafios significativos em matéria de acesso e continuidade da prestação de cuidados

de saúde, aos quais Portugal não tem sido alheio. Essa disrupção no acesso aos cuidados de saúde resultou

do receio generalizado e, também, da necessidade de interrupção de atividade de certas especialidades ou de

tratamentos não urgentes.

Em particular, não podem ignorar-se os efeitos que os diagnósticos tardios, resultantes do contexto atual,

poderão provocar em termos de morbilidade e mortalidade. Tais circunstâncias impõem, necessariamente, uma

reflexão acerca das ações necessárias para, de forma célere e eficaz, adaptar o Serviço Nacional de Saúde

(SNS) aos desafios atuais e futuros.

Exemplos da aprendizagem proveitosa que resultou do atual contexto pandémico podem ser encontrados na

Linha SNS24 e, em especial, na resposta dada através do serviço de triagem e aconselhamento, na criação do

serviço de aconselhamento psicológico e na implementação do serviço de interpretação de Língua Gestual

Portuguesa, que permitiu o atendimento a pessoas surdas por videochamada.

Deve destacar-se, também, a possibilidade de, à distância, emitir testes laboratoriais para os casos suspeitos

de COVID-19 ou emitir declarações provisorias de isolamento profilático, que permitiram simplificar e agilizar o

processo de isolamento de contactos.

As necessidades determinadas pela pandemia de COVID-19 resultaram, ainda, na criação e implementação

da plataforma Trace COVID-19, que pretende ser uma ferramenta na abordagem às pessoas com suspeita e

confirmação de infeção por SARS-CoV-2 e aos seus contactos.

A referida plataforma apoia diariamente a prestação de cuidados de saúde no âmbito da pandemia COVID-

19 e a intervenção das autoridades de saúde e equipas de saúde pública. Através da mesma, cerca de 400 000

utentes registaram os seus sintomas em modelo de autovigilância e através de canais digitais, facilitando o

acompanhamento à distância pelos profissionais de saúde.

Um outro exemplo de soluções criadas em resposta às necessidades espoletadas pela atual pandemia pode

também ser encontrado na plataforma de teleconsulta RSE Live, que permite, através do Registo de Saúde

Eletrónico, a realização de consultas à distância entre profissionais e entre estes os respetivos utentes.

A experiência resultante da pandemia ilustra, não só a capacidade do SNS para responder com determinação

e criatividade aos desafios que lhe são colocados, mas também o papel da telessaúde na erosão das barreiras

causadas pela distância física e na promoção da literacia em saúde, da autogestão da saúde ou doença e do

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